A ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, entrou com um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal para reconhecer a "homofobia" e a "transfobia" como crime de racismo. Para fazer o download do texto (MI) 4733 na íntegra,
clique aqui.
Veja abaixo o resumo dos objetivos pretendidos pelo ativismo LGBT:
“Mandado de injunção coletivo, impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT, em que se requer, nuclearmente:
i) o reconhecimento de que 'a homofobia e a transfobia se enquadram no conceito ontológico-constitucional de
racismo' ou, subsidiariamente, que sejam entendidas como 'discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais';
ii) a declaração, com fundamento nos incisos XLI e XLII do artigo 5º da Constituição Federal, de mora inconstitucional do Congresso Nacional no alegado dever de editar legislação criminal que puna, de forma específica, a homofobia e a transfobia, 'especialmente (mas não exclusivamente) a violência física, os discursos de ódio, os homicídios, a conduta de ‘praticar, induzir e/ou incitar o preconceito e/ou a discriminação’ por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero, real ou suposta, da pessoa” [grifo nosso].
Antes de continuar, fica a pergunta: o que são discursos de ódio e incitação ao preconceito?
A própria ABGLT especifica sua intenção em seu site, deixando claro que essa é uma tentativa de fazer com que o STF "obrigue" o poder legislativo (Congresso) a criminalizar a "homofobia". Ora, como não foi suficiente as tentativas de aprovação do PL122/06 no Congresso, querem agora apelar para o STF.
Veja como descreve o início da sua nota:
"ABGLT vai ao Supremo Tribunal Federal com Mandado de Injunção que visa o reconhecimento do dever constitucional do Congresso Nacional criminalizar a homofobia e a transfobia (mandado de injunção nº 4733)."
Utilizando como pretexto o argumento de violação aos direitos de cidadania da comunidade ABGLT, esses ativistas (que não representam a maioria dos homossexuais) querem fazer parecer que existe no país uma sociedade preconceituosa que os trata de modo intolerante. Veja ainda outro trecho da nota:
"Os direitos fundamentais à livre orientação sexual e à livre identidade de gênero, bem como o direito fundamental à segurança (art. 5º, caput) e à tolerância (art. 3º, inc. IV) da população LGBT
estão inviabilizados nos dias de hoje, já que as pessoas LGBT estão com medo de serem reconhecidas como tais por medo de serem agredidas, ofendidas e/ou discriminadas por sua mera orientação sexual ou identidade de gênero", [grifo nosso].
Vamos entender um pouco melhor alguns pontos dessa medida e os motivos pelos quais ela representa um perigo absurdo contra a liberdade daqueles que não são, nem concordam com o comportamento - agora também doutrina - homossexual e outros.
O Brasil é homofóbico?
Qualquer cidadão com um mínimo de honestidade intelectual saberá que o Brasil não é um pais intolerante. Existem sim pessoas intolerantes em todos os segmentos da sociedade, não apenas contra homossexuais, mas também contra religiosos, obesos, deficientes físicos, “magricelos”, imigrantes, pobres e tantos outros.
Vamos criar uma lei para criminalizar cada uma dessas “fobias”? Ora, já existem leis que configuram atos de constrangimento e violência física como crime, tais como o art. 141 (crime de injúria), art. 129 (lesão corporal) e o majestoso art. 5º da Constituição, especialmente os seguintes trechos:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
A legislação citada acima vale para todos e diz respeito também aos comportamentos ofensivos, moral e fisicamente. Mas para a ABGLT não é suficiente, eles apresentam outros argumentos. No entanto, os relatórios apresentados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que supostamente apontam dados de agressão contra gays e trans
não são oficiais, por esse motivo diversas entidades contestam essas informações, apresentando, aliás, evidências de fraude na construção desses relatórios.
Para que entendam melhor e tomem conhecimento de como esses números são “produzidos”, indicamos um pequeno texto do grupo 'Gays de Direita' chamado “
Bahia, Luiz Mott, Movimento Gay Brasileiro, Chatice, Burrice, Idiotização e o Caralho de Asa”, bem como a análise de alguns relatórios que contrariam às afirmações do GGB.
AQUI poderá ver o de 2011.
Como já argumentado aqui no Opinião Crítica e em diversas mídias alternativas, a luta dos Ativistas gays não é por igualdade, mas sim privilégios e imunidade intelectual. Isso fica evidente quando na tentativa de criar leis específicas para punir não os crimes de violência, constrangimento, privação, mas sim de
opinião, crença e liberdades individuais, a exemplo do PL122/06 e o atual MI 4733.
Atualização: Esse texto que você está lendo é de 2013, mas foi republicado devido ao
julgamento da ADO26, que em fevereiro de 2019 tenta novamente criminalizar a "homofobia" no país, para que o leitor entenda como o ativismo LGBT vem tentando amordaçar a opinião pública há anos no Brasil.
Na ocasião anterior já havíamos refutado o PL122/06 e o MI 4733, por isso os argumentos apresentados nesse artigo também valem contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO26).
Homossexualidade e raça são a mesma coisa?
Raça é a definição de espécies biológicas que tem como parâmetro características genéticas e fenotípicas. Na espécie humana existem variações de raças, tais como cor da pele, estatura, tipo de cabelos, tamanho do crânio, todas essas variações dizem respeito à fatores genéticos ou fenótipos involuntários e/ou incondicionais.
Ou seja, não foram escolhidos, nem adquiridos ou desenvolvidos ao longo da vida, simplesmente fizeram parte da constituição biológica do indivíduo. Portanto, raça não é adaptação, muito menos aquisição ou escolha, mas uma condição herdada biologicamente.
A homossexualidade, por outro lado, é um comportamento que pode ser adquirido mediante fatores ambientais/psicossociais ao longo da vida, que diz respeito à orientação sexual ou até mesmo filosofia de vida de uma pessoa.
Semelhante às características da personalidade, a homossexualidade é na grande maioria uma construção (ou adaptação) em reação ao tipo de circunstância formadora da sexualidade humana (sexualidade não é a mesma coisa que "sexo").
É, portanto, uma orientação sexual que pode ser entendida de forma positiva ou negativa, dependendo do ajustamento moral do sujeito em relação à cultura que pertence e valores que adota. Desse modo, a homossexualidade não é diferente de outros comportamentos.
Isto posto, se a homossexualidade não é raça, por qual motivo pretendem enquadrar a “homofobia” como crime de racismo?
É fácil. Como já sabemos raça não é desenvolvimento, aquisição ou adaptação, nem escolha, mas uma condição biológica.
A luta dos ativistas gays pelo mundo não está em fazer que possamos compreender o homossexualismo, de fato, em sua construção, causas e dilemas, pois isso geraria um impacto no estilo de vida de milhões de pessoas, ao terem o conhecimento de que sua orientação sexual, por exemplo, pode ser o resultado de um trauma de ordem sexual originado na infância.
Ao invés disso, querem vetar quaisquer entendimentos que venham contestar essa possibilidade, no fim de tornar a orientação homossexual tão normativa quanto à heterossexualidade, o que do ponto de vista biológico e mesmo antropológico não é.
Já obtiveram sucesso quando em 1971-73 e 1992, (1999 no Brasil) por força de pressão política, e não científica, conseguiram retirar da CID e da OMS referência ao homossexualismo, embora centenas de profissionais psicólogos, psiquiatras e psicanalistas não concordassem com a decisão na época.
A solução para um impasse ideológico
Nada melhor para alcançar os objetivos de normatização - biológica - do que elevar a homossexualidade ao nível de raça, porque isso lhe tornaria legislativamente e ideologicamente imune à quaisquer possibilidades de críticas. Daí o motivo pelo qual o MI 4733 [e agora em 2019 a ADO26] entra em pauta no STF, uma vez que o crime de racismo veta qualquer opinião de caráter moral/ético contra a raça.
Da mesma forma como não existem estudos a fim de investigar a razão "de ser" da cor negra (porque não há motivos para isso, obviamente), seria impossível também estudar a homossexualidade sob o prisma da psicologia, sociologia, biologia, etc, bem como cogitar tal possibilidade em quaisquer âmbitos, ainda que sejam coisas completamente diferentes.
Essa medida é, portanto (se aprovada), uma instauração de categoria “racial” desprovida de qualquer embasamento científico.
Finalmente, com propostas como essa em tramitação, temos motivos mais do que suficientes para nos preocupar com a liberdade de opinião em nosso país. O que está em jogo não é o respeito às diferenças. Não são os direitos dos homossexuais.
Não é a comunidade ABGLT agindo em favor da maioria. São interesses de uma parcela organizada (mundialmente) que visa implantar uma nova cultura, onde o modelo de conduta não tem absolutamente nada a ver com “diversidade”, mas normatização de pensamento e comportamento.
É necessário conhecer quem nos representa na política, para eleger pessoas comprometidas com a imparcialidade, coerência jurídica e constatações científicas. Não podemos fazer cultura baseados em momento, porque isso poderá nos custar gerações inteiras onde o tempo não retornará para dar outra chance.
