Um dos argumentos mais absurdos favoráveis à descriminalização do aborto e sua ênfase como medida de saúde é o de que muitas mulheres morrem por fazer o aborto em clínicas clandestinas. Que grande parte delas são de origem humilde, "negras", excluídas socialmente quando, por outro lado, mulheres ricas e com influência social fazem aborto de forma segura e sem consequências criminais.
O assunto então se resume à mera questão de "classe", poder aquisitivo e referência social, como se essa fosse a ênfase da questão. Será?
Outro argumento muito difundido é o da moralidade religiosa. Os defensores do aborto como "direito de liberdade" dizem que uma pessoa não pode usar sua concepção religiosa para querer, supostamente, impor uma decisão ao outro, limitando sua liberdade em escolher ter ou não um filho, porque, afinal, se trata apenas de uma questão religiosa e não, também, de ética humana, certo?
Outro argumento, talvez o mais falacioso: o de que se o corpo é da mulher, logo, ela deve ter total direito sobre o seu corpo. Consequentemente, se essa mulher estiver carregando um bebê no útero, mas julgar que possui direito o suficiente para condenar a morte a vida do "feto", ela pode.
Não vamos refutar diretamente os três argumentos nesse texto, mas apenas o primeiro. Acreditamos que o leitor é inteligente o bastante para perceber que as respostas estão implícitas no próprio conteúdo.
Aborto: a falácia da clandestinidade como justificativa para a legalização
Em primeiro lugar, a descriminalização do aborto não é redução de danos, porque não se trata de uma decisão que envolve apenas um indivíduo, ou de uma condição na qual se veja "dependente" e prejudique a sua vida sem ter a intenção. A possibilidade de fecundar uma vida não é fruto de uma sequência involuntária de acontecimentos, mas consciente e na maioria das vezes intencional.
Não é matéria de saúde no que compete ao fazer ou não, meramente, um "tratamento", como quem está adoecido e precisa tomar um analgésico para resolver o problema. A associação e toda ênfase que os defensores do aborto fazem como medida de saúde é uma tentativa de reduzir a complexidade do assunto, procurando resumir no tema "saúde" uma problemática que vai muito além e invade a concepção do que é a vida humana.
Às consequências dessa investida são trágicas, porque sua influência faz com que a população passe a enxergar a vida humana (feto) como algo passível de "tratamento", tal como uma doença indesejada, a qual podemos expulsar do corpo com intervenções médicas.
A verdade, porém, é que a descriminalização do aborto propagada como medida de saúde é uma forma de abstenção de responsabilidade do Estado frente a um problema de ordem ética/moral, cultural, educacional, política, familiar, que diz respeito a maneira como valorizamos a vida. Em suma, é um problema que embora acarrete consequências na esfera da saúde, parte do social em toda sua conjuntura.
Em segundo lugar, se o problema da "clandestinidade" for o grande responsável pelas mortes e complicações de saúde das mulheres que fazem abordo clandestino, logo, não deveríamos aplicar essa mesma premissa a outros problemas de ordem social que são igualmente crimes, tais como o tráfico de drogas, exploração sexual/tráfico humano (de menores e adultos), comércio de órgãos e armas?
Ora, analise com honestidade e siga essa simples lógica: em todos os casos citados acima existem comorbidades associadas que afetam as pessoas envolvidas pelo simples fato de estarem às margens da lei. Quantas pessoas não perdem suas vidas ou são violadas em seus direitos por se envolverem clandestinamente nessas atividades?
Seguindo a lógica de quem defende a descriminalização do aborto como medida pública de saúde devido às consequências da clandestinidade, deveríamos também:
01 - Descriminalizar o tráfico de órgãos
Já que vender ou não seu próprio fígado, por exemplo, deveria ser uma escolha do proprietário, certo? Do contrário, inúmeras cirurgias clandestinas são feitas pelo tráfico de órgãos, expondo os "doadores" a riscos extremos de saúde. Sendo assim, porque não legalizar o comércio de órgãos e disponibilizar a extração deles no SUS? Se o lema "meu corpo, minhas regras" valem para retirar algo que não é "apenas" um órgão, mas a vida de um ser humano, qual é o problema de vender um pulmão?
02 - Descriminalizar todas às drogas ilícitas e principalmente o seu comércio (tráfico)
Se a justificativa para legalizar o aborto é o simples fato de algo ser clandestino e, por causa disso, acarretar vários danos ao usuário devido ao fato dele não poder fazer o que deseja por meios legais e "controlados", é absolutamente lógico dizer que deveríamos também legalizar imediatamente o uso e venda de crack, cocaína, heroína, maconha, etc.
Às consequências na esfera da saúde de pessoas infectadas por hepatite, HIV, tuberculose, mortes por overdose, cirrose e tantos outros males em decorrência do uso clandestino e descontrolado de drogas é absurdamente maior do que os casos de aborto. Logo, não há o que se discutir sobre a validade do argumento em favor do aborto como sendo, também, o mesmo para o problema das drogas (todas elas).
03 - Descriminalizar o tráfico humano/sexual
Os argumentos são rigorosamente os mesmos utilizados na questão das drogas e do tráfico de órgãos. Se o problema são as consequências em decorrência da clandestinidade, especialmente no que compete ao suposto "direito de escolha" de uma pessoa, deveríamos também legalizar a exploração sexual, reconhecendo como "profissão" a prostituição de quem vende não só o próprio corpo, como "administra" o de outro.
Os exemplos acima são suficientes para demonstrar a razão do argumento em favor da descriminalização do aborto como "medida de saúde" ser falso, uma vez que partindo da saúde, meramente, muitas problemáticas sociais que operam na clandestinidade, isto é, como crimes, poderiam ser abordadas e aparentemente justificadas, mas nem por isso serem tratadas como legais.
Você concordaria em legalizar o tráfico de órgãos ou a exploração sexual e porte de armas? Porque, se você defende a descriminalização do aborto como "medida de saúde" em decorrência da clandestinidade, está obrigado(a) à concordar que - todos - os outros exemplos também devem ser descriminalizados.
A criminalização do aborto é uma questão ética e de problemática social
O ponto de partida para análise do tema "aborto" não deve ser a saúde, mas sim o social. E quando nos referimos ao social, falamos principalmente de educação, ética e cultura. Não devemos deixar de acolher as consequências do aborto da esfera da saúde. Todavia, precisamos falar do aborto como um problema de natureza social e não sanitarista.
Sendo assim, pela perspectiva da educação, ética e cultura, entendemos que o problema do aborto diz respeito fortemente ao senso de responsabilidade pessoal de uma pessoa perante a cultura que pertence, com base na educação que possui e o contexto onde vive. Evitar o aborto, portanto, significa atuar nessas áreas.
Não é uma questão de "classe", pois atualmente tanto o "rico" como o "pobre" dispõem meios de serem informados quanto a comportamentos sexuais de risco. Se recursos econômicos favorecem o aborto com menos chance de sequelas para mulheres "ricas", isso não tem absolutamente nenhuma relação com a raiz do problema, em si, mas apenas com a sua proporção, comprovando se tratar de uma problemática social, uma vez que atinge todas as camadas da sociedade.
Em outras palavras, o fato da mulher "rica" e a mulher "pobre" recorrerem ao aborto exclui a justificativa da legalização do aborto como medida oriunda das diferenças de classe.
Por exemplo: se uma mulher engravida em pleno sec. XXI por transar sem camisinha, chamando isso de "gravidez indesejada", onde está o problema: na saúde ou em sua responsabilidade? Isso também vale para quem se preveniu, mas o método falhou.
Salvo em caso de estupro, toda relação sexual voluntária envolve a responsabilidade dos riscos, e isso não é, definitivamente, uma questão de saúde, mas sim de educação, consciência humana e responsabilidade social. Por qual razão, então, a vida de um inocente deve pagar o preço como consequência dessas decisões?
Se é para defender a liberdade, que ela comece pelos mais indefesos
Por fim, o tema é amplo e quando o encaramos via natureza dos fatos, como um fenômeno de competência social, cultural, familiar, educacional, ética, vemos o quanto carece de pessoas aptas para abordá-lo de forma que às ideologias não contaminem a percepção do todo.
Há muito mais no seio popular a repetição de um discurso do que a análise crítica sobre ele. Há muito mais, acredite, interesses comerciais da indústria do aborto nas possibilidades de um novo negócio de exploração da vida humana, do que o favorecimento da vida da mulher.
Pense nisso.
Por: Will R. Filho
