Não dá para fechar os olhos para o que vem acontecendo no Brasil. Temos um presidente da República que foi solto da prisão e agora, como se não bastasse ter indicado o próprio advogado para uma vaga na mais alta Corte do país, está indicando um amigo, comunista declarado que fez carreira no mundo político após abandonar a magistratura.

É natural que os indicados pelos presidentes possuam maior ou menor alinhamento com determinado espectro político-ideológico, mas o que temos aqui vai além. No caso do ministro Cristiano Zanin, por mais questionável que seja a sua indicação do ponto de vista ético, trata-se de uma pessoa que não veio do mundo político.

A atuação de Zanin se deu na advocacia, onde cumpriu o seu papel ao defender Lula no âmbito da Lava Jato. Não se trata, portanto, de um político, diferentemente de Dino, que deixou 12 anos de magistratura para iniciar a sua carreira política em 2006, quando foi eleito deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil.

São praticamente 17 anos de atuação de Dino na política, o que lhe deu bastante experiência, sem dúvida, como um dos principais articuladores entre os representantes da esquerda nacional, e não como juiz. Por que, agora, esperaríamos uma postura diferente da sua parte, caso se confirme ministro do Supremo?

Faço das palavras do senador Marcos Rogério, doutorando em Direito Constitucional, as minhas: “A indicação de Flávio Dino ao STF é querer apagar fogo com gasolina. É um político de viés ideológico muito forte, com apegos a bandeiras ideológicas e que acaba por representar uma contaminação da atuação na magistratura.”

Lula, como presidente que prometeu pacificar o país, corrobora para que a população tenha ainda mais desconfiança sobre a atuação do Judiciário. Com tantos grandes nomes no meio jurídico, escolhe indicar exatamente um amigo e político de carreira?

Não questiono o “notório saber” jurídico de Dino, mas a sua capacidade de ser um juiz politicamente isento. Não há nada em sua trajetória de quase duas décadas de militância no esquerdismo que nos garanta isso.

Cabe agora ao Senado Federal reagir, sendo independente e coerente para com os interesses do povo. Não queremos políticos no STF, mas juízes cuja fidelidade seja dedicada à Constituição Brasileira e não aos padrinhos políticos que certamente cobrarão o preço dos seus “favores” mais tarde.

Chegou o dia! Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos atos de 8 de janeiro, apresentou nesta terça-feira (17) o seu relatório, e para a surpresa de zero pessoas ela citou como indiciados o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e os ex-ministros generais Braga Neto e Augusto Heleno, além de Anderson Torres e mais 58 pessoas.

Nenhum integrante ou ex-integrante do atual governo, como o general Gonçalves Dias, responsável por comandar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República durante os ataques, foi indiciado.

Bolsonaro, que estava nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro de 2022, e só retornou ao país em março, foi apontado como o “mentor” intelectual dos ataques ocorridos em janeiro.

“Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o Oito de Janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado: foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência”, diz o relatório.

“Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores, que definiram, de forma coordenada, datas, percurso e estratégias de enfrentamento e ocupação dos espaços. Caravanas foram organizadas de forma estruturada e articulada. Extremistas radicais tiveram as passagens pagas e a estada em Brasília subsidiada”, continua o documento.

Quem, contudo, vinha acompanhando as manifestações de apoio ao ex-presidente durante todo o seu mandato, sabe que o perfil dos atos sempre foi voluntário e pacífico, restringindo-se à passeatas e exibição de cartazes, bandeiras e etc.

Não existe lei que criminalize a organização de protestos pacíficos no Brasil, assim como não há lei que proíba a doação de recursos para essa finalidade. O indiciamento de pessoas que nem mesmo estiveram nos atos, praticando vandalismo, é nada mais do que uma forma de intimidar e criminalizar a direita nacional.

Toda a resistência do governo em colaborar com as investigações durante a CPMI, as imagens reveladas e alguns depoimentos prestados sugerem ter havido omissão por parte do governo, com muitos bolsonaristas apontando a existência de “infiltrados” no dia 8 de janeiro, os quais teriam como objetivo vandalizar os edifícios públicos para incriminar os apoiadores do ex-presidente.

Não é preciso muito esforço, portanto, para imaginar a trama por trás dos atos que culminaram em vandalismo contra a sede dos Três Poderes.

Por outro lado, mesmo que legalmente seja inconcebível o indiciamento do ex-presidente, visto que toda a acusação que pesa contra ele nesse quesito não passa de especulação baseada em subjetividades e associações, Jair Messias Bolsonaro errou gravemente ao alimentar falsas expectativas em uma multidão de pessoas acampadas em Brasília.

Podemos não tratar como crime, mas o comportamento de Bolsonaro poderia ter mudado o desfecho de tudo o que aconteceu em janeiro desse ano. Bastariam algumas poucas palavras do ex-presidente, ainda no Brasil, para deixar claro que não haveria nada além do que aceitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Brasil, agora, paga as consequências de uma sucessão de erros e arbítrios por parte das autoridades. Dificilmente o relatório governista será rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal, e o que já estava difícil para o ex-presidente, poderá se tornar um pesadelo, dessa vez dentro de uma prisão.