O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta quinta-feira (7/11) que o texto da reforma administrativa deverá prever diferentes períodos para que um servidor público atinja a estabilidade, a depender de sua carreira.
A proposta de reestruturação do funcionalismo público brasileiro, que deverá ser encaminhada à Câmara dos Deputados na próxima semana, é o próximo passo do governo na busca pelo equilíbrio fiscal das contas públicas.
“Vamos valorizar extraordinariamente que já está (no serviço público), os próximos (futuros funcionários) vão ter que passar por filtros de meritocracia”, explicou o ministro em palestra no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Guedes, o texto irá propor que a estabilidade dos servidores seja alterada. No entanto, a mudança será negociada com os órgãos públicos. Ele citou que os policiais federais terão que trabalhar de três a quatro anos para alcançar a estabilidade. Já um funcionário administrativo, “carimbador de papel”, só atingiria esse benefício após 10 ou 15 anos no cargo.
A equipe econômica também aposta na redução de carreiras, que hoje somam 300 no país. De acordo com o ministro, o número deverá ser reduzido para 20 e poucas carreiras.
Comentário:
Sem dúvida alguma este será um tema causador de grande alarde na oposição. O motivo é porque o inchaço da máquina pública é a principal moeda de troca dos governos socialistas, onde o paternalismo institucional é a lógica-mestre do Estado.
Na prática, quanto maior o número de servidores, maior é a possibilidade de aparelhamento ideológico do Estado. Por isso os primeiros à reclamar de tais mudanças geralmente são os funcionários que há anos atuam no sistema, pois eles são produtos desse viés estatal, onde o Estado é cada vez maior, sustentado pelos impostos de um povo que, na outra ponta, se torna cada vez mais dependente.
A boa notícia é que a proposta não prevê o fim do funcionalismo público, mas sim o seu aperfeiçoamento, e nada melhor para fazer isso do que desenvolvendo a lógica da meritocracia. Nessa perspectiva, o servidor deixa de ser aquele que sonha em passar em um concurso público para “mamar” nas tetas do estado.
Ele se torna um servidor com a consciência de que deve trabalhar como qualquer outro, por exemplo, da iniciativa privada, onde precisa dar o seu melhor para apresentar bons resultados. O senso de responsabilidade se torna maior, consequentemente a qualidade dos serviços também.
Quem entende isso e confia em sua competência não deve se preocupar, pois trabalhar bem já é algo natural em sua rotina. Por outro lado, os “parasitas” que literalmente fazem o mínimo possível visando apenas os benefícios do funcionalismo, este sim devem se preocupar, e isto é ótimo para o Brasil.
