Acessibilidade

Lei aprovada permite que universitárias grávidas ou lactantes estudem à distância

A medida visa facilitar a continuidade dos estudos das mulheres grávidas ou em período de amamentação

07/11/2019 08h43
Por: Opinião Crítica
Fonte: Agência Senado
Reprodução: Google
Reprodução: Google

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que concede às estudantes universitárias o direito ao acompanhamento remoto das aulas por meios virtuais caso estejam grávidas ou lactantes (PLS 429/2018).

A proposta, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), teve o relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO), as estudantes terão direito ao ensino remoto a partir do oitavo mês da gravidez e durante três meses, desde que operacional e didaticamente possível.

Mas esse período também poderá ser estendido caso haja um atestado médico neste sentido. O objetivo é dar opções para que as acadêmicas não interrompam, ou mesmo abandonem a faculdade, devido às dificuldades de conciliar o bebê com os estudos universitários.

O projeto recebeu decisão em caráter terminativo e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

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