O procurador da República e coordenador nacional da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, concedeu uma entrevista onde se manifestou contra uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (26), a qual pode resultar na anulação de várias condenações conquistadas pela força-tarefa.
“Por 5 anos, a equipe dedicou sua vida à Lava Jato. A sociedade foi às ruas para que ela fosse possível. Agora, resultados serão derrubados por uma regra nova aplicada para o passado, o que é injusto, contraproducente e frustrante”, disse Dallagnol.
Na sequência, Dallagnol explicou a natureza da decisão do STF e o motivo pelo qual se trata de um equívoco jurídico que coloca em risco a segurança jurídica do país. “O que está em discussão é se corréus, quando eles são delatores e delatados, podem apresentar as alegações finais de modo conjunto, no mesmo prazo, ou se os delatados devem ter a oportunidade de oferecer sua defesa depois dos delatores, como uma expressão do princípio da ampla defesa”, disse ele.
“Como os delatores, de algum modo, estão implicando os delatados, os delatados teriam a oportunidade de se manifestar por último. Pois bem, essa regra está explicitada em algum lugar hoje? Não. Nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal nem nas leis que regem as colaborações premiadas. E de onde veio essa regra? Veio de uma interpretação da Constituição feita pelo STF. É legítimo que ele interprete a Constituição e formule regras, mas o que precisamos ponderar é que essa regra nunca existiu”, ressalta o procurador.
“Acho que esse caso fala mais do nosso sistema do que da Lava-Jato em si. Porque nosso sistema de Justiça é cheio de brechas, ele gera inseguranças jurídicas muito grandes. Isso afeta não só a Lava-Jato e as investigações criminais, mas o mercado também, quando existe um problema negocial, contratual entre partes. Gera uma insegurança e é um sinal de fraqueza das instituições brasileiras”, conclui Dallagnol, segundo o Correio Braziliense.
