A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de intimar o Banco Central para lhe fornecer a cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) chamou atenção de juristas e parlamentares, incluindo a professora de Direito Janaína Paschoal (PSL-SP).

Não é por acaso. Com a intimação, Toffoli recebeu uma senha que permite o acesso aos dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, segundo informações de O Globo. Tamanho privilégio foi contestado tanto por Janaína, quanto por procuradores da República e outros juristas.

“O que, exatamente, está sendo procurado? Uma decisão dessa extensão não se prolata por engano! Algo está sendo buscado. Não tem sentido!”, escreveu Janaína em suas redes sociais. A procuradora da República e membro da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Janice Ascari, também alertou sobre a gravidade da intimação.

“Gravíssimo. O Ministro quer ‘entender como funciona’ e para isso ordena que lhe deem livre acesso a dados sigilosos de mais de 19 mil processos e 600 mil pessoas que não lhe dizem respeito e não estão sob seu julgamento?”, questionou ela em uma mensagem compartilhada por Janaína.

Janaína contra Toffoli

Não é a primeira vez que Janaína Paschoal se manifesta contra o ministro Dias Toffoli. Em agosto passado ela cobrou do presidente do Senado, David Alcolumbre, uma posição sobre um dos pedidos de impeachment do ministro que aguarda decisão na casa.

“Um assinado por mim”, disse Janaína sobre o pedido na época, destacando outro “em conjunto com membros da diretoria do MP Pró-sociedade, um assinado pelo Professor Modesto Carvalhosa e outro pelo Senador Alessandro Vieira.”.

A parlamentar que ganhou fama nacional ao defender, como advogada, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, acredita que “há algo muito grave a ser escondido” por causa de uma decisão polêmica de Toffoli que autorizou a abertura de inquérito que impediu a investigação de 133 pessoas, feita por auditores da Receita Federal, entre elas o ministro Gilmar Mendes.