O presidente Jair Bolsonaro, aparentemente, está em uma “sinuca de bico”. Após ter indicado que iria vetar o chamado “Fundão Eleitoral”, o mesmo agora parece recuar da sua decisão em função de uma lei que tipifica o chamado “crime de responsabilidade” da presidência da República.

 Bolsonaro publicou uma explicação em sua rede social na tarde de hoje, com o título “Fundo Especial de Financiamento de Campanha / FEFC (‘Fundão’)”, onde pergunta aos eleitores se deve ou não vetar o fundo.

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“O FEFC foi criado pela Lei 13.487 de 06/out/2017. Assim sendo, em 2018, o TSE oficiou a Receita Federal determinando incluir no Orçamento/2020 a importância de R$ 2 bilhões”, escreveu o presidente. “O Congresso sugeriu passar para R$ 3,8 seu valor, bem acima da lei. Valor esse que poderia ser vetado pelo Executivo, sem problemas legais”.

“Com o Orçamento já votado e com o FEFC fixado em R$ 2 bi (seguindo a Lei Eleitoral e o TSE), o Presidente deve sancionar ou vetar o ‘Fundão’?”, perguntou, citando na sequência o seguinte trecho da Constituição:

“Art. 85 da CF -‘São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

VI – a Lei Orçamentária;

VII – O cumprimento das leis.

Pelo exposto você acha que devo VETAR o FEFC, incorrer em Crime de Responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou SANCIONAR?”, conclui Bolsonaro.

Em resposta, muitos seguidores pediram o veto do “Fundão”. “Apoiamos você para ir até às últimas consequências. Não fique no meio do caminho. Faça aquilo pelo qual lhe confiamos nossos votos !!!!!!!!!”, escreveu um seguidor.

Outros divergiram, alegando que o presidente estaria sendo alvo de uma pegadinha que visa o seu impeachment. “Ele veta, é impichado e vc fica com o traseiro sentado no sofá vendo tudo acontecer”, criticou uma internauta.

“Não é possível q não consigam entender o que está escrito. Se ele vetar o que foi aprovado na Lei Orçamentária, certamente vão abrir processo de impeachment”, argumentou outro eleitor.