Na CCJ, Bia Kicis coloca em pauta projeto que limita o poder dos ministros do STF

Os rumores de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam reagido negativamente com a indicação da deputada Bia Kicis para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não foram por acaso. Isso porque, a parlamentar já colocou em pauta um dos projetos que visam diminuir os poderes dos magistrados.

Se trata de um Projeto de Lei que prevê a impossibilidade de que qualquer ministro do STF tomar decisões monocráticas de grande impacto, como a que tomou o ministro Adson Fachin, por exemplo, ao anular as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato.

Kicis colocou em pauta para votação na CCJ nesta terça-feira a proposta. O texto do PL é claro ao limitar os poderes dos juízes em “concessões de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental”.

Em sua rede social, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, comentou a decisão da deputada, dizendo que ela “já disse a que veio.”

“Na presidência da CCJ da Câmara, tirou da gaveta um projeto de lei que limita os poderes de ministros do STF na concessão de medidas liminares de forma monocrática. O projeto é do deputado João Campos. Muito bom, Bia. É só o começo”, disse Bob Jeff.