O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira (8) que o Congresso pode alterar a lei para permitir novamente a prisão de réus após condenação em segunda instância, atendendo os anseios da maioria da população.
A possibilidade desse tipo de prisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão nesta quinta-feira (7), contrariando a jurisprudência criada pela própria Corte apenas um ano atrás, quando essa possibilidade foi ratificada.
Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidades de recursos contra a condenação.
Em nota, Moro afirmou que sempre defendeu e continuará defendendo a prisão após a segunda instância. Antes de se tornar ministro, ele atuava como juiz federal no Paraná e era o responsável, na primeira instância, pelos processos da Operação Lava Jato no estado.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo”, disse o ministro, segundo o G1, destacando também a necessidade de que a decisão seja respeitada, porém, oferecendo como alternativa um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) elaborado pelo Congresso.
“A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância”, afirmou Moro.
