A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019.
A medida trata da chamada “PEC do voto impresso”, uma das principais preocupações do então candidato à presidência da República em 2018, Jair Bolsonaro.
O texto torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições, servindo como um mecanismo a mais de proteção contra fraudes eleitorais.
A Proposta agora segue para uma Comissão Especial na Câmara. Autora da PEC, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) comemorou o resultado da votação em sua conta no Twitter e agradeceu ao relator Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
“Aprovada agora a PEC 135 do voto impresso na CCJ, uma das minhas pautas mais importantes e promessa de campanha. Vamos continuar trabalhando até sua aprovação final no Congresso”, escreveu a parlamentar, segundo o Jornal de Brasília.