O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa nesta quinta-feira se deve ser mantida ou alterada a interpretação atual que permite prisão de réus após condenação em 2ª instância, ainda com recursos cabíveis antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
No início da noite, com o placar empatado em 5 a 5, o presidente da Corte, Dias Toffoli, começou a votar. A escolha de Toffoli definirá se a execução antecipada de pena poderá ou não continuar.
Ministro há mais tempo na Corte, Celso de Mello foi o penúltimo a votar, e empatou o julgamento, acompanhando o relator pela revisão das prisões de condenados em 2ª instância.
“É preciso ficar claro que essa Corte Suprema não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social, política ou funcional. Esse julgamento refere-se ao exame de um direito fundamental”, avaliou o decano do STF.
“Há quem diga que a decisão é importante porque os réus usam recursos demais, e com isso geram impunidade pela prescrição. Se os recursos estão previstos em lei, devem ser usados, um direito que cabe a qualquer pessoa, inclusive ao Ministério Público”, disse Celso de Mello.
Com o atual cenário, Dias Toffoli tem a oportunidade de ouvir o apelo da maioria dos brasileiros e juristas que entendem a necessidade da manutenção da jurisprudência atual, ou simplesmente ignorar tal realidade e seguir o exemplo de parte dos colegas, favorecendo a soltura de bandidos. Com informações: Metrópoles.
