A advogada, professora de direito da USP e deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) voltou a comentar o não veto do presidente Jair Bolsonaro à emenda que institui, através do pacote anticrime sancionado esta semana, o chamado “juiz de garantia“.
Janaína é uma entre outros juristas, incluindo o procurador Aílton Benedito, que criticaram a falta de veto de Bolsonaro a essa emenda. “Eu só queria entender o que a pessoa que aconselhou Bolsonaro disse para convencê -lo a sancionar o juiz de garantia?”, publicou a parlamentar.
“O que essa pessoa falou em termos de ganhos para o sistema penal do país? Eu também queria saber o que esse conselheiro disse, para fazer o Presidente tornar expressamente legais as audiências de custódia, tão criticadas pelo próprio Presidente!”, completou.
“Eu não acredito em má-fé por parte do Presidente, mas tenho certeza que ele está sendo mal orientado. O projeto sancionado contraria o que ele sempre pregou. Basta ver quem está comemorando….”, destacou Janaína, referindo-se provavelmente ao deputado Marcelo Freixo, do PSOL, que usou a emenda para criticar o ministro Sérgio Moro.
“Resta decifrar o que esse conselheiro misterioso quer com tudo isso!”, finalizou.