O professor Modesto Carvalhosa, que ensinou Direito na Universidade de São Paulo (USP) e hoje atua fortemente no combate à corrupção em articulação com outros juristas, como a advogada Janaina Paschoal, veio a público mais uma vez rebater o que ele chamou de “boataria” contra a CPI da Lava Toga.
“Percebendo a inevitabilidade da CPI Lava Toga, a Central Única da Corrupção passou a estimular a mentira ardilosa de que os ministros do STF, por só poderem ser julgados pelo Senado em processo de impeachment, não serão os verdadeiros alvos da Comissão mas, sim, a Lava Jato e seus integrantes”, destacou o professor, completando em seguida: “Que absurdo!”
“A Lava Toga não é mesmo para julgar. Como qualquer CPI, o que ela pode e deve — e aí, por força da Carta Magna, com poderes próprios das autoridades judiciais — é investigar ministros e reunir novas provas de ilicitudes, a par das inúmeras que já lastreiam os processos de impeachment contra eles, para encaminhá-las às autoridades competentes pela promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores”, explica Carvalhosa.
Em outras palavras, o jurista entende que uma vez que já exista pedido de impeachment protocolado contra os ministros do STF, a criação da CPI visa investigar a fundamentação de tal pedido, a fim de confirmar às acusações ou amapliá-las, podendo obter novas provas e acusações.
“O art. 58, § 3º, da Constituição é cristalino”, destacou Carvalhosa. “Portanto, cabe-nos oferecer o mais solene desprezo a essa boataria de que a CPI Lava Toga é, na verdade, um cavalo de Tróia para destruir a Lava Jato, quando é precisamente o contrário”.
