O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar na possiblidade de baixar um decreto de âmbito nacional, a fim de garantir os preceitos fundamentais do Artigo 5° da Constituição Federal, e novamente fez questão de avisar que “o Supremo não pode contestar” caso tome essa decisão.
“Esse decreto, o Supremo não pode contestar. O Supremo é defensor da Constituição. Se eu baixar o decreto, será cumprido. Todos os ministros vão cumprir. O artigo 5º da Constituição está nas cláusulas pétreas”, disse o presidente.
A declaração ocorreu durante a live semanal transmitida na noite da quinta-feira (06). Bolsonaro já havia comentado a possibilidade de baixar esse decreto, afirmando que se trata de um clamor das “ruas”, em alusão às manifestações ocorridas no Dia do Trabalhador passado, 1° de maio.
“Nas ruas, já se começa pedindo que o governo baixe um decreto. E, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal. O Congresso estará ao nosso lado. O povo estará ao nosso lado”, disse o presidente durante evento no Planalto.
“Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo? Queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode protestar isso. E esse decreto que eu baixar, repito: será cumprido, juntamente com nosso Parlamento, juntamente com nosso poder de força, juntamente com nossos 23 ministros”, concluiu.
