[Opinião] Decisão de Celso de Mello contra Bolsonaro visa constranger o presidente

Estamos diante do que parece mais uma decisão de cunho político do ministro Celso de Mello contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A primeira foi pela divulgação integral da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, o que acabou sendo favorável para o presidente. Esta, agora, é pela exigência de que Bolsonaro apresente depoimento sobre a sua suposta interferência na Polícia Federal, segundo denúncias do ex-ministro Sérgio Moro, de forma PRESENCIAL.

O que isto significa, na prática? Que Bolsonaro poderá ficar “cara a cara” com o ex-ministro Sérgio Moro e seus advogados, os quais poderão inclusive confrontar o presidente com perguntas. É como se Moro tivesse a chance de atuar como “juiz” contra o seu acusado, ainda que de forma limitada.

Ora, em 2017 o ex-presidente Michel Temer, na ocasião denunciado por suspeita de corrupção, teve a concessão do STF para prestar depoimento por escrito. Por que com Bolsonaro é diferente?

Alguns juristas alegam que o benefício concedido a Temer foi uma exceção, visto que apenas testemunhas, e não investigados, possuem a prerrogativa de prestar depoimentos por escrito. Todavia, em sua decisão sobre o caso do ex-presidente, o ministro Luís Roberto Barroso deixou claro que mesmo na condição de investigado, Temer poderia escolher a sua forma de depôr, observe:

“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro, segundo o R7, com destaque nosso.

Tudo indica, portanto, que restando poucos dias para a sua aposentadoria, Celso de Mello – que recentemente também tomou outra decisão contra o presidente, resolvendo pela divulgação integral da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, também no âmbito do mesmo processo – parece querer montar um “palco” para que o presidente Bolsonaro seja publicamente confrontado, a fim de constrangê-lo.

Não houve, até então, nada contundente no processo acerca das denúncias feitas por Moro contra Bolsonaro, capaz de reforçar a ideia de que um depoimento presencial e possível confronto entre os dois seja algo de extrema importância para o inquérito. Pelo contrário!

Até então, todas às acusações de Moro contra o presidente se mostraram extremamente frágeis, algo já reconhecido por juristas renomados e críticos de Bolsonaro, como a deputada Janaína Paschoal, o que reforça a impressão de que a recente decisão de Celso de Mello é, na verdade, apenas um teatro.