Autoritarismo é querer calar um povo que se manifesta livre e pacificamente

Quando não se pode conter a expressão massiva de um povo que por sua própria força ameaça às velhas estruturas, uma das saídas encontradas pelos que se sustentam em tais alicerces é desacreditar a legitimidade de quem deseja a mudança.

É isso o que estamos vendo ser praticado contra parte da população que se manifesta criticamente contra o Congresso Nacional, algumas das suas figuras e o Supremo Tribunal Federal.

A estratégia é simples: acusar de autoritarismo o povo que não se conforma com a velha estrutura, às negociatas e os abusos cometidos em nome do poder e seus sinônimos. Para isso, parte da mídia e opositores do atual governo invertem a lógica do que significa, de fato, democracia.

Fazem parecer que não é democrático pedir a intervenção militar no país ou mesmo criticar abertamente o Supremo Tribunal Federal, bem como os presidentes da Câmara e do Senado, pedindo a saída de ambos. Ora, isso não é democrático?

O mérito da questão não é o conteúdo do que alguns manifestantes pedem ou não. Podemos discordar sobre a necessidade de intervenção militar no país.

Os mais radicais ou desesperançosos e já cansados da velha política estão mesmo errados em pedir um AI5, por exemplo, mas isso não retira deles a perfeita compreensão e o direito de manifestar livremente esse desejo. Afinal, está escrito na Constituição Federal:

“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato…”, já que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização” (Art. 5º IV; XVI).  A lei é clara, não?

Se a Lei é clara, onde está o problema?

O problema não está na Lei, que na Constituição é suprema em termos de direitos fundamentais. Neste sentido, qualquer decreto em nível estadual/municipal é infraconstitucional, não podendo prevalecer sobre os direitos fundamentais. 

Pedir a intervenção militar ou criticar abertamente o STF e seus ministros não é, por si só, um ato de autoritarismo, mas de manifestação do pensamento. Se não há tipificação criminal em desejar um AI5, por exemplo, ou pedir o fechamento do Congresso, não há como se falar em abuso.

Na prática, portanto, quem manifesta o desejo de calar a voz dos que pedem intervenção militar, estes sim são os verdadeiros autoritários e antidemocráticos, uma vez que não toleram conviver e aceitar com expressões de pensamentos divergentes, por mais absurdos que pareçam.

Argumento para impeachment?

O que fica implícito nesse discurso midiático e oposicionista contra os apoiadores do atual governo é nada mais do que oportunismo e uma tentativa massiva de manipulação social por meio da falsa narrativa de “ataque à democracia”.

Os que falam em “ataque à democracia”, agora, são os mesmos que entre 2013 e 2016, durante o período fúnebre da era PT, também falaram em “ataque à democracia” quando milhões de pessoas foram às ruas para protestar contra a corrupção e pedir o impeachment de Dilma Rousseff.

Passa o tempo, mas o discurso atende a mesma conveniência de sempre quando os velhos marajás estão ameaçados: acusar o povo de autoritarismo, enquanto se fala em “democracia” entre acordos estabelecidos na surdida dos corredores de Brasília.