Jurista que defende Dallagnol diz que STF é um “arquipélago de onze monocracias”

José Francisco Rezek, 75 anos, já foi procurador da República, ministro das Relações Exteriores, juiz da Corte Internacional de Justiça, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até hoje, é a única pessoa a ocupar, por duas vezes, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, advoga em São Paulo e voltou à cena jurídica brasiliense quando, a pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), começou a defender o procurador Deltan Dallagnol, que teve mensagens de aplicativo do celular roubadas por hackers e publicadas na Vaza-Jato.

“A Constituição é pisoteada quando se pretende fazer de um hacker, ou de seu porta-voz, em qualquer cenário, o novo herói nacional”, disse ele em uma entrevista ao jornal Correio Braziliense. Na ocasião, o jurista falou sobre as críticas feitas atualmente ao Supremo Tribunal Federal, devido a decisões polêmicas.

“Não concordo com a tese de que a qualidade média na composição do Supremo é hoje menor que no passado, recente ou remoto. Acho profundamente injustas as críticas, tantas vezes brutais e virulentas, que pessoas nem sempre qualificadas dirigem, no mundo virtual, à formação científica de integrantes da casa”, disse Rezek.

“Mas o tribunal reflete hoje a clivagem, a fratura que divide o povo brasileiro; e a reflete de modo às vezes desencontrado, no sentido de que há posições oscilantes na linha divisória. Tento comparar o Supremo de hoje com a Corte da Haia, onde 15 criaturas de origens e histórias tão diferentes chegaram sempre, ao longo do meu mandato de nove anos, a decisões unânimes, ou quase unânimes.

Isso aconteceu mesmo em conflitos de alta dramaticidade e substrato político, como o caso do atentado de Lockerbie, ou os enfrentamentos entre o Irã e os Estados Unidos, ou a questão da ilegalidade do muro na Palestina. Hoje o estado normal do Supremo tem quase sempre a marca de uma divisão pelo meio, onde cada um dos dois flancos parece subdividir-se em outras tantas vertentes.

Não é bem um colegiado, muito menos uma confraria (naquele sentido um tanto pejorativo com que alguns autores se referiram no passado à Corte Suprema americana). O Supremo, hoje mais que nunca, é um arquipélago. Um arquipélago de 11 monocracias, nem sempre comunicantes entre si”, completou.

Questionado sobre a abertura de um inquérito para apurar supostas “fake news” contra os ministros do STF, Rezek também lamentou o fato. Segundo ele, até os próprios ministros da Corte já se convenceram de que a decisão foi errada.

“Não foi uma ideia feliz, e tenho a convicção de que seus autores já se convenceram disso. Mas é difícil voltar atrás em certos cenários e em certos níveis de autoridade”, disse ele.