O lugar da palmada na educação e a declaração de Milton Ribeiro: certo ou errado?

O texto que você vai ler abaixo é uma opinião fundamentada na experiência de especialistas sobre o lugar da palmada na educação infantil, o qual refuta a visão “politicamente correta” adotada por muitos na atual geração.

O artigo foi publicado originalmente pelo Opinião Crítica em 5 de agosto de 2019, e obteve tamanha repercussão que foi plagiado por inúmeras outras mídias, muitas das quais sem fazer qualquer referência ao verdadeiro autor do texto.

Agora, dado à repercussão de um vídeo onde o novo ministro da Educação, Dr. Milton Ribeiro, aparece em um contexto religioso endossando o uso do castigo físico como uma das ferramentas da educação infantil, sendo fortemente criticado por isso, resolvemos republicar de forma atualizada o artigo, a fim de que o leitor entenda que a opinião da referida autoridade possui fundamento sociológico. Segue:

O lugar da palmada da educação

Vez e outra, atualmente, algum vídeo aparece circulando nas redes sociais com psicólogos falando sobre a importância da autoridade dos pais sobre seus filhos. Há uma grande adesão do público a esse tipo de conteúdo, e não é por acaso, visto que muitos agora cultivam a dúvida: palmada educa?

Essa dúvida é fruto das consequências vivenciadas na sociedade moderna, onde crianças e adolescentes se comportam de forma aparentemente cada vez mais problemática, apresentando, por exemplo, aumento dos casos de abuso de drogas, depressão e suicídio.

Pais e mães buscam desesperados por orientações de como lidar com os filhos “rebeldes” ou emocionalmente adoecidos dentro de casa.

Além da agressividade, ansiedade, hiperatividade, depressão, apatia, falta de motivação, automutilação, suicídios, erotização precoce e tantos outros conflitos de ordem emocional se tornaram comuns em nossos dias entre os jovens, e muitos querem entender o motivo de tudo isso.

A desautorização dos pais

O comportamento é uma construção, e como tal, feita por etapas. Quando determinada etapa não é tratada corretamente, as próximas sofrerão às consequências desse erro.

Infelizmente, muitos pais descobrem tardiamente que para conseguir o respeito de seus filhos, por exemplo, na adolescência, deveriam ter criado uma relação de respeito desde os primeiros anos de vida deles, como explicado nessa matéria: Trocados pela internet: a geração de filhos órfãos de pais que não largam o celular

Isso é conquistado mediante a imposição de regras bem definidas, de modo que a criança deve cumpri-las regularmente. Às regras servem como norteadoras da autoridade dos pais. É por elas que os pais mostram aos filhos que mandam na casa e possuem autoridade sobre eles.

A palmada, quando necessária, serve para muitos pais como um recurso extremo nas situações em que o diálogo não é suficiente para garantir a obediência do filho(a), mas isso só produz o efeito correto quando na fase certa.

De modo geral, no entanto, o castigo físico usado repetidamente (e com intensidade cada vez maior) indica o fracasso da capacidade do diálogo e imposição de regras, por isso os pais devem ficar atentos quanto a isso, entendendo a sequência diálogo > castigo moral > castigo físico de forma correta.

Cada fase desse caminho aponta para o grau de sucesso dos pais na educação dos filhos, de modo que o último é o seu limite e do qual não se deve jamais ultrapassar.

O que vem sendo implantado em nossa cultura nos últimos anos, por outro lado, vai na contramão extrema dessa realidade. Crianças são tratadas como espécies de pequenos sujeitos autônomos, detentoras de direitos capazes de fazer cumprir suas vontades, desprezando completamente à autoridade dos pais.

Prova disso é um projeto que altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Essa proposta “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante“, mais conhecida como a “Lei da Palmada”, ou Lei Menino Bernardo.

Aprovada em 2014 como Lei Ordinária 13010/2014, o texto prevê a punição dos pais que usarem castigos físicos contra seus filhos, como uma simples palmada, beliscão ou tapa na boca, por exemplo.

Essa é uma medida que compõe um ambiente cultural de desautorização da autoridade dos pais, algo que já foi implicitamente defendido, por exemplo, pela então procuradora Débora Duprat, em fevereiro de 2017.

Na ocasião, durante um debate na TV Câmara sobre o projeto Escola Sem Partido, Duprat disse que os filhos não pertencem à família, como é possível interpretar a partir do trecho abaixo:

“Um outro aspecto, para eu não me alongar demais, é essa percepção equivocada de que a criança pertence a família. Que a família tem o poder absoluto sobre a criança (…) Não é verdade! A Constituição diz que a criança é um problema da família, da sociedade e do Estado”, disse ela.

Ora, evidentemente o Estado possui responsabilidade sobre todos os cidadãos, incluindo às crianças. A fala da procuradora, no entanto, revela uma visão que vai além do mero direito constitucional. Ela aponta um contexto onde – supostamente – os pais não devem possuir o direito de educar seus filhos como bem entenderem. Isso invade a esfera moral.

Outro caso que exemplifica tal contexto de desautorização familiar foi a retirada do ar de imagens do programa “SuperNnany” por violação dos “direitos das crianças”, em Portugal. Para saber mais, clique aqui.

Ou seja, o conjunto desses fatos demonstram o ambiente de desautorização da autoridade dos pais sobre os próprios filhos, e isso é crucial entender para que possamos compreender o motivo pelo qual a condenação da palmada como recurso educativo é muito mais prejudicial para a sociedade do que um benefício.

Na contramão do liberalismo

A doutora Marilyn Wedge, uma renomada terapeuta familiar com mais de 20 anos de experiência em ajudar crianças, adolescentes e famílias, autora de livros e artigos sobre o tema, fez uma publicação em 2012 explicando o motivo pelo qual, segundo ela, o Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) praticamente não existe na França.

A conclusão de Wedge, que não por acaso é autora do livro “A Disease Called Childhood: Why ADHD Became an American Epidemic” (Uma doença chamada infância: por que o TDAH se tornou uma epidemia americana), é fascinante, porque ela correlaciona o diagnóstico do TDAH com a forma como as crianças são educadas na França, incluindo não só o castigo moral, mas também o físico. Ela observa:

“TDAH é um transtorno biológico-neurológico? Surpreendentemente, a resposta a esta pergunta depende do fato de você morar na França ou nos Estados Unidos […]. Em vez de tratar os problemas de concentração e de comportamento com drogas, os médicos franceses preferem avaliar o problema subjacente que está causando o sofrimento da criança; não o cérebro da criança, mas o contexto social da criança”.

Com isso, a conclusão da especialista, baseada no contexto francês, é de que a falta de disciplina está por trás do comportamento hiperativo diagnosticado como TDAH em muitas crianças (não todas). Wedge cita outra autora, a Pamela Druckerman, para explicar o contexto educacional entre pais e filhos na França.

“A partir do momento que seus filhos nascem, os pais franceses oferecem um firme cadre – que significa ‘matriz’ ou ‘estrutura’. Não é permitido, por exemplo, que as crianças tomem um lanche quando quiserem”, diz ela.

“Às refeições são em quatro momentos específicos do dia. Crianças francesas aprendem a esperar pacientemente pelas refeições, em vez de comer salgadinhos sempre que lhes apetecer. Os bebês franceses também se adequam aos limites estabelecidos pelos pais. Pais franceses deixam seus bebês chorando se não dormirem durante a noite, com a idade de quatro meses“, completa.

Wedge continua:

“Limites aplicados de forma coerente, na visão francesa, fazem as crianças se sentirem seguras e protegidas. Limites claros, eles acreditam, fazem a criança se sentir mais feliz e mais segura, algo que é congruente com a minha própria experiência, como terapeuta e como mãe. Finalmente, os pais franceses acreditam que ouvir a palavra ‘não’ resgata as crianças da ‘tirania de seus próprios desejos’. E a palmada, quando usada criteriosamente, não é considerada abuso na França.“.

Por fim, Wedge detalha o que parece o cenário fiel, porém em seu modo averso, do que temos visto em muitas famílias aqui no Brasil. Ou seja, o liberalismo e falta de autoridade dos pais sobre a soberania egoica dos filhos, endossada pelo viés do liberalismo moral radical através da política de interferência do Estado no contexto familiar.

Ainda sobre o contexto francês, ela comenta: “As crianças crescem em famílias em que as regras são bem compreendidas, e a hierarquia familiar é clara e firme. Em famílias francesas, como descreve Druckerman, os pais estão firmemente no comando de seus filhos, enquanto que no estilo de família americana, a situação é muitas vezes o inverso”, conclui.

Consequências negativas

Uma das principais críticas em relação ao uso da palmada como castigo físico na educação infantil diz respeito ao que alguns estudos apontam como sendo consequências negativas sobre o desenvolvimento comportamental das crianças.

Em outras palavras, que a criança que sofre alguma agressão tende a se tornar um adulto agressor [veja aqui também]. Outras pesquisas também sugerem que a criança possui maior probabilidade de se tornar um jovem infrator, problemático emocional e civilmente.

Foi com base nesses estudos que o Comitê dos Direitos da Criança, o órgão de monitoramento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, enfatizou que os direitos humanos exigem a eliminação de todos os castigos corporais, por mais leves e outros castigos cruéis.

Ocorre que, na ciência, como todo assunto, qualquer estudo pode (e deve) ser questionado. Isso é mais importante ainda quando o assunto envolve questões de ordem comportamental, social, uma vez que isso exige interpretação e nem sempre ela é unânime.

Da teoria para a realidade

Os defensores da palmada como recurso educativo, por exemplo, criticam esses estudos no sentido de afirmar que eles não se sustentam diante da realidade, havendo aí um problema de interpretação. E qual realidade seria essa?

Ora, a de que ao mesmo tempo em que dezenas de países já adotaram medidas anti-palmadas e o castigo físico já sofreu significativa redução na educação infantil nas últimas décadas, os índices de violência entre os jovens parecem não ter diminuído, mas sim aumentado.

Vejamos isso, por exemplo, na Suécia, o primeiro país a proibir o castigo físico no mundo, em 1979. Segundo a Exame, o país registra uma das taxas mais elevadas de queixas por estupro da Europa, sendo o “estupro coletivo” entre adolescentes de 14 a 15 anos um desses problemas.

Em 2013, “Estocolmo contabilizou quase 1.600 casos de abuso sexual envolvendo menores de idade, contra 1.301 em 2012. Os tribunais suecos julgaram 466 inquéritos com vítimas de 15 a 17 anos em 2012, quase o dobro do ano anterior”, diz a matéria.

Um estudo publicado em 2018 também aponta o aumento da violência armada entre os jovens suecos. “Entre os homens de 15 a 29 anos, houve um aumento de cinco vezes no risco de vitimização em violência armada letal e não letal durante o período de observação de 20 anos”, diz a pesquisa, com destaque nosso.

“Numa perspectiva comparativa, a taxa de vitimização por homicídio por arma entre homens de 15 a 29 anos foi maior na Suécia em comparação com outros países da Europa Ocidental”, destaca texto.

A pesquisa conclui que entre os 13 países averiguados, “é evidente que a Suécia, com uma taxa de cerca de 1,1 por 100.000 habitantes, tem as maiores taxas de violência letal em homens de 15 a 29 anos entre todos os países examinados.”

Outro estudo, dessa vez publicado em 2019, também confirmou o aumento da violência armada na Suécia. “Os resultados deste estudo mostram que a violência relacionada a armas de fogo na Suécia aumentou muito em comparação com outros países escandinavos, especialmente nos últimos anos”, diz o texto.

Finlândia

A realidade sobre o aumento da violência entre os jovens, a exemplo da Suécia, parece a mesma na Finlândia, o segundo país a proibir o uso da palmada como castigo físico, em 1989. Um estudo de 2004 apontou que “há indícios de que a incidência das formas mais graves de violência juvenil aumentou.”

“Além disso, roubos de carros, danos à propriedade e roubos têm proporções anormalmente altas (28-34%) de suspeitos juvenis (menores de 18 anos). Também roubos e agressões têm percentagens relativamente altas (14 a 18%) de agressores juvenis.”

Observe, contudo, que tratamos até aqui da violência física e/ou delitos criminais, mas também existe o contexto psicológico: a saúde mental! Como anda a saúde mental dos jovens nesses países?

Em um contexto global, o aumento de casos de depressão e suicídio entre os jovens é notável, e isto não é diferente nos países citados. A suposição de que jovens educados sem castigos físicos seriam psicologicamente mais saudáveis, portanto, parece também não se sustentar.

“O rápido aumento de crianças e adolescentes diagnosticados com depressão representa um desafio para os serviços especializados de saúde mental, que precisam fornecer tratamento baseado em evidências para uma crescente população de pacientes”, disseram os autores de um estudo recente.

O abuso de drogas é outro problema crescente, algo observado também em plena pandemia do novo coronavírus. Estatísticas oficiais do Conselho Nacional de Polícia da Finlândia relatam um aumento nos crimes violentos que possivelmente são causados ​​pelo uso de álcool e outras drogas.

“As estatísticas do conselho policial descobriram que um total de 201 assassinatos, homicídios ou tentativas de homicídio foram cometidos durante o período de janeiro a maio de 2020. Este é o maior índice de homicídios premeditados e tentativas de homicídio na Finlândia do que em qualquer período comparável nos últimos 10 anos”, informou a Rede Movendi.

Ressalvas necessárias

Poderíamos citar mais exemplos de especialistas que discordam sobre a total proibição do castigo físico na educação infantil, assim como apontar os fatos de ordem social que contrariam a tese defendida pelos que lutam contra a liberdade dos pais em poder usar a palmada como correção, a exemplo dos citados acima.

Todavia, entendemos que o apresentado até aqui, considerando esse texto apenas um vislumbre do que poderia ser um artigo científico mais amplo, é suficiente para que o leitor compreenda que o lugar da palmada na educação infantil encontra respaldo funcional na história e em todas às civilizações, sendo algo complexo para se reduzir à mera opinião popular ou política.

A palmada provavelmente fez parte da história de você que está lendo este artigo, e a sua trajetória de vida, a pessoa que se tornou, falam por si. Isso deve ser levado em consideração, pois você é uma evidência viva sobre o assunto. Portanto, como não considerar a sua própria experiência na hora de educar os seus filhos? É por isso que a liberdade dos pais é algo crucial e necessário.

Contudo, é importante ressaltar que o castigo físico de crianças não se confunde com a violência abusiva. Pais e mães emocionalmente equilibrados sabem reconhecer essa diferença, de modo que não estamos aqui corroborando com qualquer atitude que ultrapasse o limite do bom senso.

Vale destacar ainda que a palmada, assim como qualquer outro castigo físico, não é o ideal para a educação infantil. Estes são recursos extremos que devem ser evitados. O diálogo, a imposição de regras, o exemplo e o castigo pelo corte de privilégios são os melhores recursos.

Isto significa que quando um pai ou mãe adota a palmada como um método educativo frequente, é porque algo de errado está havendo na educação dos filhos. Isso geralmente acontece quando a educação pelo diálogo e pelas regras deixa de ser realizada na fase certa do desenvolvimento infantil. Ou seja, quando os pais querem que os filhos aprendam de forma tardia algo que eles já deveriam ter aprendido muito antes.

O aumento da intensidade da correção física também é outro sinal de erro na educação. Se você como pai ou mãe acha que precisa bater de modo cada vez mais forte no filho, significa que a sua autoridade não está sendo funcional, e o problema não está no filho, mas em você.

Ou seja, de modo geral, o castigo físico frequente e mais intenso são sinais de que os pais estão fracassando na educação dos filhos. Contudo, entendemos que, com base na experiência de gerações e a imensa subjetividade que o tema carrega, o Estado não deve interferir na família ao ponto de proibir por completo a liberdade do pai e da mãe em corrigir a criança com uma palmada em momentos específicos e sob determinados critérios.

Neste sentido, o novo ministro da Educação, Dr. Milton Ribeiro, acerta quando fala sobre essa possibilidade dentro de certos limites, especialmente porque o mesmo, como pastor, também enxerga o tema sob à perspectiva da doutrina cristã, ou seja, da sua fé, a qual serviu de modelo para a formação moral de muitas sociedades ao longo dos séculos.

Conclusão

Finalmente, parece que a falta de disciplina e o excesso de liberalismo são em grande parte responsáveis pela confusão emocional vivenciada pelos jovens na atual geração, e não a palmada, como muitos querem fazer pensar.

Vale destacar, por exemplo, que em novembro de 2018 o parlamento francês avançou com uma lei que visa conscientizar (e não proibir) a população sobre o castigo físico, semelhante ao que ocorreu aqui no Brasil em 2014, porém, de forma mais branda.

Note que tal proposta reflete o atual cenário de desconstrução cultural e relativismo moral pelo qual a Europa atravessa, especialmente os franceses.

Diferente do que muitos imaginam, no entanto, os filhos não amam ou respeitam mais seus pais por vê-los deixar fazer tudo o que desejam, é o contrário. Os filhos valorizam o que seus pais fazem por amor para que eles aprendam o que é certo ou errado, mesmo que isso leve um tempo para entender. Mesmo que isso inclua algumas palmadas.

De modo geral, o uso da palmada na educação infantil continua controverso. São muitos os entendimentos e isso apenas mostra que a família, os pais e mães, devem continuar tendo a total prioridade na escolha de como acham melhor educar os seus filhos.

Não incentivamos o uso da palmada na educação infantil, mas também não deixamos de reconhecer que sociologicamente esse recurso encontra lugar nas famílias, na cultura e que até o momento os estudos que contrariam essa perspectiva são controversos e plenamente questionáveis, especialmente quando postos ao lado da experiência de gerações.