BRASÍLIA [EBC] – O Senado aprovou hoje (15) projeto de lei (PL) que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas na rede pública de saúde. O projeto cria um cartão de vacinação digital, a ser administrado e consultado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No entendimento do autor da proposta, Acir Gurgacz (PDT-RO), o sistema de registro de vacinas adotado atualmente está obsoleto. Para o senador, o PL apresentado auxiliará o SUS no gerenciamento da vacinação da população, sobretudo, no momento de imunização em massa contra a covid-19.

O cartão digital substituiria o cartão de vacinação físico, de papel, que pode ser facilmente extraviado. Os dados de vacinação seriam incorporados ao Conecte SUS, plataforma online já existente.

“Com isso, o SUS estaria se preparando para o desafio da chegada das vacinas contra a covid-19, mediante a modernização do sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações”, disse o relator da matéria, Weverton Rocha (PDT-MA).

O PL dá segurança jurídica ao uso da plataforma para armazenamento de dados do cartão digital de vacinação. “[…] Todos nós assistimos à verdadeira novela do Cartão SUS, cuja implantação patinou durante mais de uma década, perdido entre licitações problemáticas, projetos piloto paralisados, procedimentos burocráticos e questões políticas, entre vários outros problemas. É exatamente o que não queremos que aconteça com a Carteira Nacional Digital de Vacinação, especialmente em meio a uma pandemia”, acrescentou o relator.

Opinião Crítica

A digitalização do Cartão do SUS é um avanço, pois torna mais prático o controle das vacinas de cada cidadão. Mas, por outro lado, no contexto atual, onde alguns políticos defendem a obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus, também é uma medida preocupante.

A preocupação não é pelo recurso, em si. Ele é bom! É pelo uso que pode ser feito dele, por exemplo, para fins de medidas autoritárias, como a restrição de pessoas ao acesso a determinados locais, caso não tenham sido vacinadas.

É possível imaginar que todo cidadão poderá portar o Cartão do SUS no seu celular, através de aplicativo, sendo exigido como “comprovante” de vacinação para a entrada em alguns estabelecimentos, o que forçaria a vacinação de quem não deseja se submeter ao medicamento.

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