A maioria da Segunda Turma do STF decidiu liberar nesta terça-feira (09) o compartilhamento das mensagens roubadas por criminosos – obtidas mediante o hackeamento de dados da operação Lava Jato – para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão beneficia diretamente a defesa do ex-presidiário, condenado em 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo informações do UOL, a intenção dos advogados de Lula é analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula em 1ª instância.
Com isso, se os recursos de suspeição de Moro forem aceitos, a própria condenação de Lula pelos crimes dos quais foi acusado no âmbito da Lava Jato poderá ser revertida, deixando o líder petista com a ficha policial limpa para poder concorrer a cargos públicos, incluindo a presidência da República em 2022.
Foram favoráveis a liberação das mensagens os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Marques Nunes (indicado por Bolsonaro), e Cármen Lúcia. Edson Fachin, por sua vez, votou contra. Falta ainda o voto do presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes. Todavia, o colegiado já formou maioria em favor do pedido da defesa de Lula.
Com essa decisão, o tema deverá ir ao plenário do STF, onde todos os 11 ministros deverão votar. Portanto, a decisão ainda poderá ser revertida. As mensagens em questão foram roubadas do celular do ex-ministro Sérgio Moro em 2019, resultando na operação Spoofing.
O procurador Deltan Dallagnol e autoridades políticas do país também tiveram mensagens pessoais roubadas e vazadas. Na prática, se a maioria do plenário do STF acompanhar a decisão da 2ª turna, estará legitimando o uso de dados obtidos por meios criminosos como instrumento de defesa.