Bolsonaro prepara decreto para garantir a liberdade de expressão nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro está preparando um decreto que visa garantir a liberdade de expressão nas redes sociais, a fim de que plataformas como o Facebook, Twitter e Instagram não censurem conteúdos por divergências ideológicas e informações.

Como era de se esperar, a grande mídia, em sua maioria de oposição ao governo, apresenta outra interpretação acerca desse decreto, alegando que o presidente estaria querendo “limitar” às redes sociais no sentido de censura, o que é justamente o contrário.

Na prática, o decreto visa determinar que conteúdos de qualquer natureza (política, religiosa, opinativa, etc) só poderão ser excluídos das redes sociais se cometerem violações já estabelecidas no Código Penal Brasileiro, caracterizando algum tipo de crime.

Com isso, as plataformas digitais ficam proibidas de censurar conteúdos alegando violações das suas próprias políticas internas. Ou seja, o conteúdo não poderá ser julgado pelo que essas redes classificam como violações, pois o governo entende que esse tipo de julgamento pode ser ideologicamente enviesado, prejudicando a liberdade de expressão dos usuários.

Assim, apenas conteúdos que vão de encontro à legislação brasileira, sendo claramente tipificados como crimes e/ou abusos de qualquer ordem prevista em Lei, poderão ser excluídos das plataformas, e isso apenas mediante ordem judicial, segundo a Folha de S. Paulo.

Portanto, se trata de uma limitação, sim, mas no tocante a possíveis abusos das redes sociais contra a liberdade de expressão dos usuários, e não contra a população. O decreto, contudo, ainda está sendo preparado, mas já teria recebido parecer favorável da Advocacia-Geral da União. Uma vez apresentado, o Parlamento ainda poderá se posicionar contra ou a favor.