PGR aponta “vantagem indevida” de Renan em MP e pede mais investigações ao STF

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o “arcabouço probatório” reunido em uma investigação decorrente da Operação Postalis indica que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) “recebeu vantagem indevida” para beneficiar empresários na tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos.

Segundo ela, o “esquema criminoso” foi operacionalizado pelo contador Milton Lyra, apontado como suposto operador de políticos do MDB. A avaliação sobre os indícios contra o senador faz parte de um pedido enviado à Corte para que a investigação seja prorrogada por mais dois meses.

Neste período, Lindôra pretende colher os depoimentos de Renan, Milton Lyra e outros empresários e operadores investigados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve fazer uma devassa nas contas das empresas usadas pelo contador para suposta lavagem de dinheiro de propinas para o senador.

Ao fazer o pedido, Lindôra ressaltou que ainda é necessário dar andamento às investigações diante de “circunstâncias ainda não completamente esclarecidas”, a fim de obter a “completa elucidação dos fatos e a obtenção de evidências suficientes acerca da materialidade e da autoria”.

De acordo com a PGR, há indícios de que Renan teria atuado para beneficiar os empresários Richard Klien, então CEO da empresa Multiterminais, em 2013, durante a tramitação da MP dos Portos. Outro empresário do setor, Alexandre Santoro, teria feito parte do esquema. As empresas de Klien efetuaram pagamentos de R$ 700 mil a empresas de Milton Lyra apontadas pelos investigadores como mera fachada para a lavagem de dinheiro – os investigadores acreditam que, na verdade, o dinheiro seria destinado a Renan.

O contador, também apontado pela Polícia Federal como lobista, discutia possíveis alterações na MP e projetos de interesse do setor com os empresários por e-mail. Lyra chegou a ganhar carona em voos de helicóptero bancados por Klien. Na quebra de sigilo telefônico, foram identificadas dezenas de ligações entre ele e os empresários. Uma delas foi feita de dentro do Senado.

A investigação teve início na força-tarefa Postalis do Ministério Público Federal em Brasília, que investiga Milton Lyra por supostas fraudes no fundo de pensão dos Correios. Um delator do Postalis, que até hoje tem seu nome guardado sob sigilo, disse aos investigadores ter presenciado, na cadeia pública de Benfica (RJ), em 2018, uma discussão entre Lyra e Arthur Pinheiro Machado, também suspeito de fraudes no fundo de pensão, discutindo a respeito de um jantar em que teria sido discutido o favorecimento ao empresário Richard Klien em concessões portuárias – à época, eles estavam presos pela Lava Jato do Rio.

A partir desse relato, investigadores avançaram na apuração e chegaram ao possível envolvimento do senador. Como Renan tem foro privilegiado, e os fatos em nada se relacionam com o fundo de pensão, o MPF enviou o caso à PGR no ano passado. O inquérito foi aberto em outubro de 2020.

Em julho, a Polícia Federal concluiu uma outra investigação que também apura a atuação de Renan no setor portuário. Ao STF, a PF afirmou que o emedebista recebeu R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht como uma ‘contrapartida’ pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado que restringiu incentivos fiscais de produtos importados concedidos por Estados, beneficiando a Braskem. Naquele caso, o contador Milton Lyra também foi apontado como operador de Renan no suposto recebimento de propinas e nas tratativas com empresários.

Procurada, a defesa de Renan ainda não se manifestou. Os advogados do emedebista têm negado que ele tenha recebido propinas dos empresários. O Estado não localizou as defesas de Richard Klien e Alexandre Santoro. Procurado, Milton Lyra não se manifestou. Com: Estadão Conteúdo.