Barroso defende o “controle de comportamentos” e “conteúdos ilícitos” na internet

O ministro Luiz Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira durante a abertura do seminário internacional sobre desinformações e eleições, realizado pelo próprio TSE, a necessidade de haver algum tipo de controle nos meios de comunicação contra a propagação de conteúdos “ilícitos”.

Segundo o magistrado, é “preciso ter algum tipo de controle de comportamentos, conteúdos ilícitos e da desinformação que ofereça perigos para valores caros da sociedade como a saúde e a democracia”.

Barroso citou como exemplo uma fala do presidente Jair Bolsonaro durante a sua última live semanal, em que o chefe do Executivo leu a manchete de uma matéria apontada como falsa, originada de uma mídia acusada de propagar teorias conspiratórias contra vacinas.

Não é a primeira vez que um ministro do STF se manifesta em defesa de algum mecanismo de controle nas mídias sociais. Gilmar Mendes também declarou, no ano passado, durante um seminário em Brasília, algo parecido, porém ainda mais chamativo, visto que o decano chegou a falar em “monitorar”.

“Aqui se coloca inclusive um grande desafio, que é a criação de um órgão com capacidade regulatória, que pudesse monitorar e fazer algum tipo de supervisão do que vai na rede [internet]”, afirmou Mendes.

Assim com observado pelo Opinião Crítica no caso de Gilmar Mendes, o mesmo vale para a declaração de Barroso. Não há dúvida de que conteúdo nocivos e até criminosos existem nas mídias sociais, mas a proposta de mecanismos de controle esbarra no fator humano.

Em outras palavras, quem vai controlar, e com quais critérios? Quem vai definir o que é “desinformação”, por exemplo, quando uma informação não encontrar consenso na comunidade científica, religiosa ou moral? Ou seja, a subjetividade de inúmeras questões não dá espaço para qualquer mecanismo de controle, pois caso contrário todos estariam abrindo mão do próprio senso crítico em nome da interpretação de alguns.

O risco desse tipo de proposta é que tais mecanismos se convertam em ferramentas de censura e autoritarismo, exatamente como são em países como China, Venezuela, Cuba e Coreia do Norte. Em nenhum deles é dito que tal controle visa o monopólio da comunicação, mas sim a garantia da “democracia” e do “bem comum”, o que na prática não existe.