PGR vs Toffoli

Aras reage contra a intimação de Toffoli ao Banco Central que pede dados sigilosos

Para o PGR, intimação de Toffoli ao Banco Central consiste consiste em uma "medida demasiadamente interventiva"

15/11/2019 17h35
Por: Opinião Crítica
Fonte: Bahia Notícias
Reprodução: Google
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) a revogação da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que determinou o envio à corte de todos os relatórios financeiros do antigo Coaf e de todas as representações fiscais feitas pela Receita.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, escreveu Aras no pedido feito a Toffoli, de acordo com a Folha de São Paulo.

A intimação de Dias Toffoli ao Banco Central para obter acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos provocou reações nas classes política e jurídica, elevou a tensão da corte com congressistas e gerou a preocupação de que haja uma devassa em dados sigilosos.

Os relatórios, produzidos pelo antigo Coaf, têm dados de cerca de 600 mil pessoas, 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, conforme revelado na quinta-feira (14) pela Folha.

O acesso ao material foi pedido por Toffoli em 25 de outubro. Em 5 de novembro, ele recebeu a resposta do BC, que liberou os caminhos para a consulta dos dados, mas fez um alerta devido ao sigilo e por incluir informações de "um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função".

Nesta quinta, a assessoria de Toffoli afirmou que, embora ele tenha solicitado e obtido a permissão para ver os relatórios, não chegou a acessá-los em nenhum momento.

Além de pedir os relatórios de inteligência financeira, Toffoli requereu também as representações fiscais para fins penais elaboradas pela Receita nos últimos três anos. No meio jurídico, procuradores da República e advogados criticaram a decisão de Toffoli, tida como heterodoxa. (Com informações: Bahia Notícias)

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