Fake ou censura?

Preparando o terreno da censura, Maia e Toffoli participam de "seminário fake news"

Discurso de combate à "fake news" cria margem para a instalação da censura no Brasil

25/09/2019 20h15
Por: Opinião Crítica
Fonte: Portal STF / Comentário: Will R. Filho
Discurso de combate à
Discurso de combate à "fake news" cria margem para a instalação da censura no Brasil. Reprodução: Google

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a adesão da Câmara dos Deputados ao Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas durante seminário “Fake News, Redes Sociais e Democracia”, nesta quarta-feira (25).

O Painel, lançado em junho deste ano, conta com a participação de 25 representantes da imprensa brasileira, dos tribunais superiores e de entidades de classe da magistratura - supostamente - com o objetivo de alertar e conscientizar a população dos perigos do compartilhamento de informações duvidosas.

Como realizações do Painel nesses três primeiros meses, Toffoli apontou as cerca de 100 publicações com a hastag #FakeNewsNão postadas no Facebook, alcançando mais de 2 milhões de pessoas; 57 publicações no Twitter, com aproximadamente 2,5 milhões de impressões; e 60 posts no Instagram, com quase 1 milhão de impressões.

O Painel também registrou 16 reportagens contendo esclarecimentos a respeito de notícias falsas sobre o Poder Judiciário que circulavam na web. “O maior objetivo do Painel é conscientizar a população acerca dos danos causados e da importância de se checar a veracidade das notícias que se recebe”, disse Toffoli.

O deputado Orlando Silva [do Partido Comunista do Brasil - PCdoB], secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara, aproveitou a oportunidade para apresentar a ferramenta “Comprove”, por meio da qual o cidadão pode enviar uma notícia sobre as atividades parlamentares para checagem de informações. “Esse é um instrumento que a Câmara fornece à população com o objetivo de combater esse mal, que pode ser mortal”, ressaltou o deputado.

A mesa de abertura do evento, promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara, contou com a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia, e dos deputados Roberto Lucena, Luis Tibé, Fábio Schiochet, Soraya Santos, além do presidente do STF e do deputado Orlando Silva.

“Estão se levantando barreiras virtuais que fazem com que as pessoas só se comuniquem com quem pensa igual, sem a interação com a alteridade”, destacou Toffoli durante a cerimônia de abertura. Ele lembrou que essas barreiras têm a colaboração das notícias fraudulentas, “que disseminam o medo do diferente, plantando a semente do ódio”.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, destacou a ameaça que as fake news representam para a democracia. “Ao desqualificar as instituições, desqualifica-se a democracia”, disse. A maioria das demandas da Procuradoria da Casa são relativas a notícias falsas, segundo o deputado Luis Tibé, procurador parlamentar.

O ministro Dias Toffoli realizou a palestra inaugural com o tema “Fake News, Desinformação e Liberdade de Expressão” enfatizando a frase de Hannah Arendt em entrevista de 1974: "Se todo mundo sempre mentir para você, a consequência não é que você vai acreditar em mentiras, mas sobretudo que ninguém passe a acreditar mais em nada".

“Dessa forma, cria-se um ambiente de desconfiança e de descrença. Um cenário propício ao avanço de discursos de ódio, de intolerância e de preconceito”, relacionou o presidente.

O ministro finalizou sua participação no seminário afirmando ter certeza de que a Casa Legislativa contribuirá de forma decisiva para o fortalecimento da democracia. “O combate à desinformação é uma tarefa de todos nós!”, concluiu.

Comentário:

Qualquer mecanismo que visa controlar a livre circulação de informações é, automaticamente, uma ferramenta de censura. É isso o que propõe o "Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas", ainda que seus defensores digam o contrário.

O que não está tipificado na Lei como crime ou infração, de forma objetiva e definida após o devido debate público pelo Legislativo, se torna alvo de especulação e más interpretações. É isso o que ocorre quando se define o que é ou não uma "fake news", pois nem sempre o que é falso para um é falso para outro.

Há determinadas notícias que possibilitam múltiplas informações. Uma opinião, por exemplo, pode ser contestada como "falsa" por alguém que discorda dela, se essa trouxer em seu conteúdo alguma informação fruto de interpretação. Note que isto não significa que ela seja necessariamente falsa, mas apenas que permite compreensões diferentes.

O melhor mecanismo de combate às fake news é a própria informação. Evidentemente é preciso haver conscientização, sim, mas não na forma de mecanismos reguladores, como defende o Painel. A democracia se dá quando há plena liberdade de informação, e isso também envolve a possibilidade de erros, informações falsas, do contrário, a população se torna refém do agente regulador, e ai já não se trata de democracia, mas de totalitarismo.

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