Bolsonaro

Bolsonaro descarta veto integral à Lei do Abuso de Autoridade por "bons artigos"

Para o presidente Bolsonaro, existem artigos na Lei do Abuso de Autoridade que podem ser mantidos

30/08/2019 03h13
Por: Opinião Crítica

Durante a Live semanal realizada toda quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.   

"O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir", disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. "O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá", acrescentou.

Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção.

Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais. Esse é o motivo pelo qual muitos defendem o veto integral ao projeto, pois acreditam que o veto parcial de Bolsonaro poderá ser derrubado pela oposição no Congresso.

O contexto

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. 

Ou seja, tais previsões confrontam diretamente os métodos utilizados por operações investigativas como a Lava Jato, uma vez que facilita o enquadramento na forma do "abuso de autoridade" decisões judiciais que têm como objetivo apurar fatos relacionados aos investigados por corrupção, por exemplo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, algo questionado por autoridades policiais e também pelo presidente Bolsonaro. (Com informações: Agência Brasil).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Blogs e colunas
Últimas notícias
Mais lidas