"PL do Poliamor"

"PL do Poliamor": uma estratégia fracassada de manipulação que foi desmascarada

Os críticos do Projeto de Lei foram acusados de "fake news", mas a verdade é que todos estavam certos

Família e Atualidades

Família e AtualidadesMarisa Lobo é psicóloga clínica, autora de vários livros, especialista em saúde mental e conferencista. Há anos realiza palestras dentro e fora do Brasil sobre prevenção e o enfrentamento das drogas, depressão e suicídio, sendo conhecida também pela luta contra o ativismo ideológico de gênero, aborto e desconstrução familiar.

21/08/2019 11h44Atualizado há 4 semanas
Por: Marisa Lobo
Orlando Silva (PCdoB), autor do
Orlando Silva (PCdoB), autor do "PL do Poliamor", e Túlio Gadelha (PDT-PE), relator da proposta que foi retirada de votação.

O Projeto de Lei n. 3.369/2015, que pretende criar "o Estatuto das Famílias do Século XXI", chamado popularmente como o "PL do Poliamor", foi retirado da pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21), após ser fortemente criticado desde o início da semana.

Como psicóloga, pró-família e conservadora, fui uma das pessoas responsáveis por essas críticas, que se concentraram na sugestão implícita do texto de legalizar o incesto, além do "poliamor" ou mesmo a pedofilia. O meu entendimento não foi isolado. A deputada e advogada Janaína Paschoal também se manifestou no mesmo sentido:

"Talvez, ao falar em consanguinidade, o propoanente tenha pretendido mostrar que os laços sanguíneos não são os mais importantes. Porém, da maneira como escrito, o texto legal normaliza o incesto e, no limite, pode até favorecer a pedofilia", declarou Janaína nas suas redes sociais.

Não é "fake news": é interpretação

Logo que vieram à tona às críticas ao "PL do Poliamor", mídias progressistas publicaram matérias dizendo que o texto estaria sendo "distorcido" e que a acusação de que ele visa legalizar o "casamento entre pais e filhos" seria falsa. Até mesmo alguns veículos conhecidos por verificar boatos saíram em defesa do PL.

A verdade é que toda a crítica ao projeto está baseada em uma interpretação, perfeitamente fundamentada no próprio texto do PL. É preciso destacar, antes de tudo, que propostas dessa natureza não tratam explicitamente assuntos polêmicos. Os autores desses textos usam mesmo de uma linguagem dúbia, por vezes confusa, para fazer passar ideias despercebidas da maioria.

Quando o texto do PL diz, por exemplo, que "são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade", ele está pondo lado-a-lado o conceito de relacionamento amoroso com a independência consanguínea.

O que muitos não percebem é que o "amor" nesse contexto pode ser interpretado de várias formas. Adoção afetiva é uma delas, mas o ato sexual também. Assim, a "união entre duas ou mais pessoas" pode ser entendida como algo fruto de adoção afetiva, sim, mas também de relacionamento sexual, por isso o incesto fica implicitamente caracterizado no PL.

Ao dizer que o texto prevê o "casamento entre pais e filhos", é óbvio que essa é uma conclusão em decorrência do que pretende o texto, que é o reconhecimento "como famílias todas as formas de união", uma vez que o incesto está implícito no documento, como explicado acima.

Podemos observar a mesma interpretação quanto à pedofilia, já que na continuidade do parágrafo está escrito "...incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas". Mais uma vez, repito: o que está associado à adoção, também pode ser associado ao sexo. O termo "filhos" é impreciso e não especifica idade, por isso é fácil ser encarado como alguém possivelmente de menor.

A importância da pressão popular

A lição que podemos tirar disso é a importância da participação popular na observação das leis propostas no Congresso. A internet ajuda muito. A sociedade precisa ficar atenta e reagir sempre que ver algo suspeito, sem esquecer que a maioria das propostas que envolvem questões delicadas sobre família são mascaradas de forma proposital.

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