Projeto de Lei

PCdoB cria Projeto de Lei que pode legalizar o incesto, pedofilia e poliamor

O texto faz uma defesa implícita do incesto e até mesmo da pedofilia, visto que usa uma narrativa ambígua acerca das uniões amorosas

20/08/2019 08h49Atualizado há 4 semanas
Por: Will R. Filho
PCdoB, partido de Orlando Silva, é o mesmo da ex-deputada Manuela D'Ávila, envolvida no caso dos hackers que atacaram os membros da Lava Jato. Reprodução: Google
PCdoB, partido de Orlando Silva, é o mesmo da ex-deputada Manuela D'Ávila, envolvida no caso dos hackers que atacaram os membros da Lava Jato. Reprodução: Google

O deputado federal Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil, o mesmo da ex-deputada Manuela D'Ávila, apresentou um Projeto de Lei que será votado nesta quarta-feira (21), o qual prevê o reconhecimento legal do "poliamor", mas que também cria margem para a legalização do incesto e da pedofilia.

Se trata do Projeto de Lei n. 3.369/2015, o qual tem por objetivo instituir "o Estatuto das Famílias do Século XXI". Composto apenas por três artigos, a problemática do texto está no 2°, o qual diz o seguinte:

"São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas", (destaque nosso).

O chamado "poliamor" está claramente defendido no Projeto, quando especifica a "...união entre duas ou mais pessoas". O incesto, que é a relação sexual entre pessoas do mesmo sangue (como pais e filhos), também fica subentendido ao dizer "independentemente de consanguinidade".

A pedofilia também fica subentendida, quando o texto faz ligação do trecho "todas as formas de união..." com "incluindo seus filhos". Ora, se não fosse essa a intenção, por qual razão "seus filhos" entrariam em um texto que fala sobre "união" que, evidentemente, diz respeito ao envolvimento sexual?

Os defensores do Projeto podem argumentar que "independentemente de consanguinidade" se refere, na verdade, aos filhos e outros membros da família por adoção. Entretanto, tal argumento não se sustenta, porque no Brasil já são reconhecidas famílias compostas por parentes adotivos. Sendo assim, qual seria a necessidade de tal especificação, se não fosse mesmo para se referir ao incesto?

O mesmo vale para o "incluindo seus filhos", pois se o texto já se refere à formação familiar, é fato que os filhos naturalmente fazem parte dessa formação. Não há a necessidade, portanto, de mencioná-los. Mas uma vez que isso é feito, nota-se a intenção de se referir a um tipo de inclusão amorosa/sexual desse membro familiar.

Para reconhecer isso, basta entender que a ênfase argumentativa do texto está sobre a possibilidade da "união entre duas ou mais pessoas". Essa é a âncora do Projeto. Assim, o texto está tratando objetivamente de relacionamentos amorosos, os quais envolvem relacionamentos sexuais. O texto não é sobre adoção!

Ao associar vínculos que independem de consanguinidade ao conceito de união amorosa, é de incesto que trata o texto. Quando se inclui "seus filhos" nesse conceito de união poliamorosa, a pedofilia também fica subentendida, exatamente porque não se especifica a idade dos envolvidos. A mensagem implícita que o texto transmite é que os membros desse relacionamento amoroso, portanto, podem ter qualquer idade.

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