Lava Jato

Dodge frustra a oposição e prorroga a Lava Jato com Dallagnol por mais um ano

A PGR já havia esclarecido que Dallagnol não poderá ser afastado do cargo por garantia constitucional

13/08/2019 08h38
Por: Opinião Crítica
Fonte: Agência Brasil / Comentário: Will R. Filho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou na segunda-feira (12) que prorrogou por mais um ano os trabalhos da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato no Paraná.

Segundo a PGR, a portaria que vai oficializar a medida será publicada nesta terça-feira (13) e manterá a estrutura do grupo, composto por 15 procuradores, entre eles, Deltan Dallagnol, coordenador da operação.

De acordo com a procuradoria, é a quinta prorrogação dos trabalhos desde 2014, quando as investigações começaram.  A equipe também continuará com orçamento de aproximadamente R$ 800 mil para gastos com pagamentos de diárias e passagens para procuradores e servidores que estiverem no trabalho de investigação. 

Passados cinco anos e desencadeadas 61 fases, as investigações da Lava Jato no Paraná resultaram em 244 condenações de 159 pessoas, em 50 processos, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, entre outros crimes. 

Comentário:

A decisão de Raquel Dodge frustra completamente a expectativa dos oposicionistas, críticos da Lava Jato, que esperavam o afastamento de Deltan Dallagnol das suas funções na Lava Jato, algo que apesar de especulado nos últimos dias pela grande mídia, já foi desmentido pela própria PGR em nota.

Também circula a informação de que o Conselho Nacional de Justiça deverá analisar o possível afastamento de Dallagnol das suas funções nesta terça-feira (13), algo que também deverá servir apenas para fins midiáticos, já que a própria PGR também esclareceu não ser possível afastá-lo do cargo, visto que a "inamovibilidade" do procurador é uma garantia constitucional.

Em nota, a PGR esclareceu "...que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do Procurador Deltan Dallagnol, estabelecida no artigo 128-I-b, de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam todos os processos deste caso, e junto do qual atuam os demais membros da Força Tarefa Lava Jato, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge", (destaque nosso).

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