Greenwald

Gilmar Mendes "blinda" Glenn Greenwald de investigações por atuação de hackers

Se investigar não é possível, como identificar possível atuação criminosa? Gilmar Mendes se compromete cada vez mais!

08/08/2019 07h47
Por: Opinião Crítica
Fonte: Veja / Comentário: Will R. Filho

Em decisão publicada na noite desta quarta-feira 7, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar que impede autoridades públicas de investigarem e responsabilizarem o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, pela publicação de mensagens vazadas da Lava Jato. De acordo com a determinação, qualquer iniciativa nesse sentido deve ser suspensa.

A medida atende a uma ação do partido Rede Sustentabilidade para que eventuais investigações sobre Greenwald fossem proibidas, após suspeição de que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações financeiras do jornalista. O objetivo seria apurar uma suposta ligação dele com hackers.

Gilmar cita a “proteção ao sigilo constitucional da fonte jornalística” para determinar que Greenwald não seja responsabilizado pelos vazamentos – investigados na operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu quatro suspeitos de hackearem celulares de autoridades. A decisão considera que relacionar o jornalista ao caso pode “configurar inequívoco ato de censura”.

“A atuação do jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de conversas e de trocas de informações entre agentes públicos atuantes na Operação Lava Jato é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais”, escreve o ministro, em referência aos diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil que têm sido divulgados na imprensa desde junho. O material mostra conversas de membros da força-tarefa da Lava Jato no aplicativo Telegram. 

“A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”, defende Gilmar em sua decisão.

“O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, expressa o ministro, em outro trecho. 

Comentário

O que o "excelentíssimo" ministro Gilmar Mendes confunde é a restrição da liberdade de imprensa com investigação criminal. Sob hipótese alguma uma investigação policial implica na restrição da liberdade jornalística.

O sigilo da fonte, assim como a própria liberdade de expressão e jornalismo, não são álibis para o acometimento de crimes premeditados. Investigar a possível atuação de um jornalista em ato criminoso, como por exemplo o financiamento de ataques hackers, não significa censura, mas o legítimo dever do poder público de apurar fatos possivelmente ilícitos.

Investigação não é acusação, nem endosso de culpabilidade. Assim, ao proibir que Glenn Greenwald seja até mesmo investigado, Gilmar Mendes deixa transparecer possíveis interesses pessoais no desenrolar dos episódios envolvendo a operação Lava Jato, a qual o mesmo tem um histórico de críticas institucionais e até pessoais aos seus integrantes.

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