Lava Jato

Gravíssimo: Mendes insinua que a Lava Jato é uma "organização criminosa"

O ministro do STF possui um histórico de críticas a maior operação anticorrupção do Brasil

05/08/2019 09h57Atualizado há 3 semanas
Por: Will R. Filho
Ministro da mais alta Corte do país usa dados de fonte criminosa para atacar agentes da operação Lava Jato
Ministro da mais alta Corte do país usa dados de fonte criminosa para atacar agentes da operação Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar contra a operação Lava Jato fazendo uma insinuação de extrema gravidade do ponto de vista institucional. Em uma entrevista para o jornal Correio Braziliense, Mendes insinuou que a força-tarefa seria uma "organização criminosa criada para investigar pessoas".

A ênfase de toda a entrevista foi a divulgação de novas mensagens pelo site Intercept Brasil, em parceria com a Folha de S. Paulo, envolvendo o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato. No conteúdo das mensagens, Dallagnol teria incentivado uma investigação sigilosa sobre Gilmar Mendes, sua esposa e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Questionado se acredita haver interesses específicos na atuação da Lava Jato, Mendes respondeu: "A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer 'eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema', significa o quê?", disse ele

"Significa 'estou quebrando o sigilo dele'. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim? 'Eu tenho um amigo na Receita que já está fazendo esse trabalho'. Veja bem, qual é esse trabalho? De quebra de sigilo", completou Mendes.

Investigado pela Receita

Em primeiro lugar, chama atenção Gilmar Mendes utilizar como fonte da sua crítica mensagens obtidas de forma criminosa (hackeadas), sem qualquer tipo de perícia técnica de fontes confiáveis, imparciais, feitas por autoridades públicas, mas apenas divulgadas por jornalistas que se recusaram a fornecer o acesso ao material para fins de autenticação.

Estamos falando de um ministro da mais alta Corte do país, que ao invés de se posicionar em defesa dos agentes públicos responsáveis pela maior operação anticorrupção na história do Brasil, resolveu atacá-los, como já fez diversas vezes, por exemplo, ao chamar Dallagnol de "bobo" e Sérgio Moro de "falso herói". Na mesma fala, por sinal, Mendes defendeu a anulação da condenação do ex-presidente Lula.

Gilmar Mendes também foi responsável por outra declaração gravíssima, ao dizer que "o cemitério está cheio desses falsos heróis", ao comentar o protagonismo de Sérgio Moro e os demais da Lava Jato no cenário nacional. A declaração soou nitidamente como uma ameaça velada aos membros da operação.

Mas, por que os ataques de Mendes aos membros da Lava Jato?

Ora, como já noticiado pelo Opinião Crítica na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (1) a suspensão de procedimentos de investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente da Corte, Dias Toffoli.

A decisão foi amplamente criticada, inclusive pela Procuradoria Geral da República (PGR), que em nota disse ser inconstitucional a decisão de Moraes, uma vez que ela beneficia os próprios ministros da Corte. "Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores – princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório", disse o órgão chefiado por Raquel Dodge.

A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO), vejam só... também publicou uma nota afirmando que Alexandre de Moraes violou tratado internacional ao afastar os dois auditores fiscais da Receita, responsáveis pela investigação dos ministros do STF, entre eles Gilmar Mendes.

"O Ministro [Moraes] demonstrou incômodo com o fato de tais pessoas serem objeto de investigações por parte do fisco, passando a questionar critérios que levariam a serem fiscalizadas. O Ilustre Ministro parece entender que os membros do STF e seus familiares são parte de uma lista VIP de contribuintes não fiscalizáveis, quando, ao contrário, numa visão mais republicana da questão, devem ser objeto de maior rigor fiscalizatório", diz um trecho da nota, com destaque nosso.

"Há algo muito grave a ser escondido"

A advogada e deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que semana passada protocolou um pedido de impeachment do presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes que beneficia os próprios ministros da Corte indicaria "...algo muito grave a ser escondido".

"O inquérito sigiloso, a princípio, versava sobre 'fake news'. De repente, serve para afastar funcionários da Receita e, segundo se anuncia, servirá para requisitar cópias de investigações presididas por outros juízes. Ao que parece, pode servir também para destituir Procuradores", escreveu a advogada.

O que o conjunto desses fatos aponta, portanto, é uma reação dos ministros do STF contra a iniciativa do poder público em querer - e poder - investigá-los, especialmente no que tange à operação Lava Jato. Isso explicaria não só a série de críticas do ministro Gilmar Mendes, como a sua posição favorável à anulação da condenação do ex-presidente Lula, que uma vez solto, certamente teria maiores condições de reunir forças contra a força-tarefa.

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