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Inquérito do STF que beneficia ministros "afronta à Constituição", diz Dodge

A procuradora geral da República diz que a imparcialidade dos ministros foi comprometida ao instaurar procedimento em favor deles mesmos

04/08/2019 07h45Atualizado há 3 semanas
Por: Will R. Filho
A procuradora geral da República diz que a imparcialidade dos ministros foi comprometida ao instaurar procedimento em favor deles mesmos. Imagem/reprodução: Veja
A procuradora geral da República diz que a imparcialidade dos ministros foi comprometida ao instaurar procedimento em favor deles mesmos. Imagem/reprodução: Veja

Como já noticiado pelo Opinião Crítica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (1) a suspensão de procedimentos de investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente da Corte, Dias Toffoli. Além disso, Moraes mandou afastar dois servidores do órgão que atuaram nessa investigação.

Um dos detalhes que mais chamou atenção na decisão é que o inquérito, do qual Moraes é relator, foi aberto para apurar ofensas à Corte, mas também incluiu a apuração sobre vazamentos de dados da Receita envolvendo os ministros e isso em caráter sigiloso, algo criticado fortemente pela advogada e agora deputada Janaína Paschoal (PSL-SP), que já protocolou um pedido de impeachment de Dias Toffoli no início da semana.

Quem se manifestou também de modo contundente foi a procuradora geral da República, Raquel Dodge, em apoio à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que pediu ao STF que suspenda o inquérito que apura supostas ofensas aos ministros da Corte. Segundo Dodge, o inquérito foi instaurado “sem participação do Ministério Público, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”.

Dodge afirmou que não cabe ao STF instaurar procedimento contra uma investigação que envolve os próprios ministros, isso não apenas por força de lei, mas até por uma questão de moralidade.

“Aqui, um agravante: além de investigador e julgador, o Ministro Relator do Inquérito 4781 é vítima dos fatos investigados – que seriam ofensivos à ‘honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares’. Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores – princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório", diz a PGR em ofício encaminhado ao Supremo.

Para Dodge, “ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprio membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa”.

A manifestação da PGR pode ser lida na íntegra clicando aqui.

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