Janaína Paschoal

Não há "qualquer ilegalidade" nos diálogos de Dallagnol, diz Janaína Paschoal

"Queriam o quê? Que os Procuradores ignorassem potenciais ilicitudes perpetradas por um alto magistrado?"

02/08/2019 07h43
Por: Will R. Filho

O jornal Folha de S. Paulo publicou novos conteúdos do site Intercept Brasil, do jornalista Glenn Greenwald - também conhecido como "Verdevaldo" - que mostram supostamente o procurador Deltan Dallagnol incentivando colegas à investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

A suposta sugestão de Deltan aos colegas da Lava Jato teria ocorrido quando o atual presidente do STF começou a apresentar sinais de que poderia atuar para impedir os avanços da força-tarefa. Com de práxis, opositores da Lava Jato (aliados da esquerda política em sua maioria) se manifestaram alegando ato suspeito de Dallagnol.

Por outro lado, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) disse não vislumbrar "qualquer irregularidade" no que foi divulgado. Ela foi a autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) e é professora da Faculdade de Direito da USP.

O embasamento das críticas ao procurador Deltan Dallagnol consiste na separação de competências judiciais. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, por exemplo, afirmou que "se as conversas divulgadas pela Folha de S.Paulo realmente aconteceram, o fato é muito grave", porque apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode investigar seus integrantes.

Na prática, isto significa que apenas a PGR poderia "representar para que os tribunais superiores fizessem as apurações devidas, e jamais realizar ou estimular investigações paralelas em flagrante desrespeito ao devido processo legal", disse Mendes, segundo o Folha PE.

Todavia, o fato é que se os diálogos envolvendo Deltan Dallagnol forem verdadeiros (e não editados para fins de adulteração, como é possível no caso do Intercept Brasil), ainda assim não haveria qualquer ilegalidade, visto que se trataram de conversas informais, não convertidas em ações judiciais concretas.

Além disso, fica constatado também que a intenção de Dallagnol não teria sido de forma alguma prejudicar Dias Toffoli ou qualquer outro ministro, mas sim garantir a inexistência de interesses escusos contrários ao avanço do combate à corrupção. Foi justamente essa linha de raciocínio observada por Janaína Paschoal.

"Não sei se os diálogos, publicados hoje, conferem com a realidade. Mas se conferirem, não vislumbro neles qualquer ilegalidade. Muito ao contrário, os Procuradores apenas estavam buscando averiguar possíveis irregularidades, graves irregularidades", publicou a advogada.

"Entendo que os Jornais deveriam estar preocupados em apurar o que os Procuradores buscavam esclarecer e não criar a sensação de que eles estariam a transgredir. Já que, apesar das prisões dos hackers, as conversas interceptadas seguirão sendo publicadas, penso que o mérito dessas conversas deveria ser analisado com mais cautela. Queriam o quê? Que os Procuradores ignorassem potenciais ilicitudes perpetradas por um alto magistrado?", questionou Janaína.

 

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