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Aparelhado, CFP emite nota contra PEC do governo que extingue anuidades

O Conselho Federal de Psicologia se junta à OAB em sua militância contra o governo federal

19/07/2019 12h24Atualizado há 3 meses
Por: Will R. Filho
Atual presidente do CFP, Rogério Gianinni, ao lado do ditador Nicolás Maduro, após viagem financiada com o dinheiro das anuidades dos psicólogos
Atual presidente do CFP, Rogério Gianinni, ao lado do ditador Nicolás Maduro, após viagem financiada com o dinheiro das anuidades dos psicólogos

Os atuais gestores do Conselho Federal de Psicologia (CFP) não se contiveram diante da notícia de que o governo Bolsonaro, através do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a obrigatoriedade da inscrição nos Conselhos Profissionais, consequentemente o pagamento de anuidades.

Se trata da PEC 108/2019, que em pouquíssimo tempo de divulgação já causou burburinho entre os militantes travestidos de profissionais em alguns Conselhos, como a Ordem dos Advogados do Brasil, além do próprio CFP. O mais engraçado é que diante da ameaça de perderem o controle sobre a categoria profissional de psicólogos, por exemplo, o CFP apelou para argumentos que tratam da sua natureza jurídica, isto é, como entidade pública.

Ocorre que na hora de financiar eventos do MST, viagens do seu presidente, Rogério Gianinni, para eventos de apoio ao ditador Nicolás Maduro, integrar marchas de apoio ao aborto, legalização das drogas e outras pautas ideológicas, (veja mais aqui e aqui) o mesmo CFP não considerou que, como entidade pública, estaria impedido de apoiar tais ações.

Em sua nota atual, o CFP trás à tona o seu - exclusivo - dever, que é fiscalizar e regulamentar a profissão de psicólogos, como quem pretende convencer os leigos ou menos informados de que a autarquia vinha seguindo tais princípios, quando na verdade não os segue.

"Os Conselhos profissionais são autarquias de direito público justamente porque cumprem uma função típica do Estado, denominada poder de polícia, e compreendida no poder de fiscalizar e normatizar o exercício das profissões autônomas para proteger a sociedade, impedindo, de um lado, que pessoas sem qualificação técnica exerçam a profissão", diz o documento.

Note que esse trecho acima está correto, mas é isso o que os atuais gestores do CFP praticam? Não! Ao longo dos anos o Opinião Crítica tem ecoado a indignação de muitos psicólogos pelo Brasil, insatisfeitos com a militância em seus respectivos Conselhos. Não é agora, com uma nota onde reconhece o seu papel institucional, que o CFP se passará por correto.

Ainda assim, o CFP deixa evidente em sua nota uma posição contrária ao governo federal:

"Com a PEC, o governo federal explicita a sua disputa e tentativa de silenciamento de entidades pioneiras na defesa dos processos democráticos de diálogo com suas respectivas categorias. Para tanto, as mudanças estão sendo propostas sem o devido processo de discussão com a sociedade e as(os) profissionais que poderão ser diretamente atingidas(os) pelas alterações".

Chapa apartidária

Entre os dias 23 e 27 de agosto haverá eleição administrativa no Sistema Conselho de Psicologia. Entre as chapas disponíveis está a do "Movimento de Psicólogos em Ação" (número 24), que entre outras propostas visa eliminar o ativismo político-ideológico do Sistema. 

Essa é apenas uma entre outras reações mais recentes de profissionais que estão se unindo para combater a prostituição da psicologia em função de causas partidárias. Para saber mais, leia: "Psicólogos criam chapa para combater o ativismo no Conselho Federal".

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