CPI da mordaça

Com o apoio de petistas, Alcolumbre instala a "CPI da Mordaça" [fake news]

A proposta usa os casos de fake news como justificativa para abrir uma verdadeira caça de opinião aos adversários

04/07/2019 11h43
Por: Will R. Filho
Fonte: Senado / Comentário: Will R. Filho
A proposta usa os casos de fake news como justificativa para abrir uma verdadeira caça de opinião aos adversários
A proposta usa os casos de fake news como justificativa para abrir uma verdadeira caça de opinião aos adversários

Durante a sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake news.

Davi, que também preside o Congresso, já pediu que os líderes indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que está sendo chamada de CPI Mista das Fake News.

Conforme o requerimento, de iniciativa do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI mista terá 180 dias para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, além da criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado.

A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio também estarão entre os objetos de investigação da CPMI.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) agradeceu ao presidente do Senado e destacou o apoio dos colegas parlamentares para a criação da CPI mista. O senador Humberto Costa (PT-PE) negou que a CPMI seja uma tentativa de censura às redes sociais. Ele apontou, porém, que as redes estão sendo usadas, em muitas situações, para a divulgação de mentiras, para a pregação de ódio e para “caluniar pessoas e destruir reputações”.

"Ter uma CPI que possa, de forma articulada, identificar de onde surgem essas ações cumpre um papel muito importante até mesmo para democratizar e salvaguardar todas as pessoas que fazem uso adequado das redes sociais", afirmou o senador, em entrevista à Rádio Senado.

Comentário:

O discurso de que o objetivo da tal CPI da das Fake News é combater a disseminação de ódio e notícias falsas é só um meio de justificar a perseguição político-ideológica contra adversários. A medida, na verdade, atende os interesses de políticos investigados por corrupção, que viram nos últimos anos o poder da mídia alternativa e das redes sociais, em denunciar e se manifestar criticamente contra os mandos e desmandos no poder público do Brasil, assim como em outras esferas, como a cultural.

O exemplo da censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, promovida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no começo do ano, deixa claro que a determinação do que é ou não "fake news" ficará a cargo dos que detém o controle da informação e da justiça. Quem, afinal, classificará um conteúdo como falso, quando não houver consenso acerca das informações?

A subjetividade do que são "discursos de ódio" e "ciberbullying" é outro exemplo. É evidente que o enquadramento de uma informação ou crítica a determinada pessoa, partido, fato ou ideia, nesses conceitos, beneficiará o criticado e não o crítico, principalmente se o criticado tiver poder de influência sobre os órgãos de controle estatal, como é o caso das Cortes judiciais superiores.

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