Abuso de autoridade

Flávio Bolsonaro vota a favor da lei de "abuso de autoridade" e levanta suspeitas

O projeto no qual Flávio Bolsonaro votou favorável é tido pelos integrantes da Lava Jato como uma ameaça

27/06/2019 13h12Atualizado há 4 semanas
Por: Will R. Filho
O projeto no qual Flávio Bolsonaro votou favorável é tido pelos integrantes da Lava Jato como uma ameaça
O projeto no qual Flávio Bolsonaro votou favorável é tido pelos integrantes da Lava Jato como uma ameaça

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados, para análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Chamou atenção entre os parlamentares que votaram a favor da proposta, o voto favorável do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. A razão da estranha surpresa é porque a alteração nas Dez Medidas, como já explicado em outra matéria, ameaça a operação Lava Jato, conforme declarações do próprio coordenador nacional da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

O texto original das Dez Medidas Contra Corrupção, apresentado em 2016, foi substancialmente modificado na sua passagem pela Câmara dos Deputados, onde recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Essa iniciativa foi vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso no país.

Quanto ao abuso de autoridade, o relator da proposta no Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que teve “o mais absoluto cuidado” para que a versão final não fosse um instrumento para inibir o trabalho de juízes e procuradores que agem com correção. O senador destacou que incorporou sugestões de representantes da magistratura e do Ministério Público para melhor definir o abuso criminoso.

"Quando explicamos que a tipificação visa corrigir excessos abomináveis, casos escabrosos de manifesto arbítrio, a sociedade compreende e aceita. [O abuso de autoridade] não será banalizado", disse ele.

Todavia, os senadores Alvaro Dias (PR), Oriovisto Guimarães (PR) e Lasier Martins (RS), todos do Podemos, defenderam a rejeição do projeto explicando os motivos principais, também defendidos pelos integrantes da Lava Jato. Alvaro, líder do partido, observou que o texto estava parado no Senado desde 2017 e foi resgatado do “esquecimento” no mesmo momento em que a Operação Lava Jato, que investiga políticos e grandes empresários, é alvo de questionamentos.

"A prioridade da população não é limitar a capacidade de agir de investigadores e julgadores. É o endurecimento da legislação no combate ao crime. [O PLC 27] ressuscita sob os auspícios daqueles que querem comprometer o êxito da Lava-Jato. Não podemos votar um projeto desta natureza", disse ele.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), relatou que, quando era deputado, foi um dos autores de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a tramitação do projeto e as mudanças profundas a que ele foi submetido. Ele disse que o texto contém várias medidas salutares, mas os dispositivos de abuso de autoridade o prejudicam.

"O projeto traz, sim, medidas de combate à corrupção, mas também artigos colocados impropriamente. [Sem eles] tenho certeza que a votação seria unânime, mas permanece com um vício", declarou.

Flávio Bolsonaro e o caso Queiroz

Pela importância da votação contra a lei de abuso de autoridade, também chama atenção como o "voto estranho" do senador Flávio Bolsonaro não repercutiu na mídia "bolsonarista", aparentemente, como deveria, visto que a sua escolha bate de frente com a posição dos integrantes da Lava Jato, a qual representa uma das mais importantes bandeiras do atual governo.

Flávio Bolsonaro foi envolvido de forma midiática na investigação do caso Queroz. O Ministério Público do Rio de Janeiro apura a suposta arrecadação ilícita de parte do salário de servidores, segundo os promotores, que teria sido operada pelo ex-assessor de Flávio, neste caso, o Fabrício Queiroz, segundo O Dia.

No total, o esquema teria movimentado cerca de R$ 1,2 milhão no período de um ano, justamente enquanto Queiroz trabalhava como assessor de Flávio. Entretanto, não há qualquer comprovação do envolvimento do filho de Bolsonaro no suposto esquema, salvo especulações midiáticas e suspeitas policiais.

Apesar disso, nas redes sociais vários internautas apoiadores do governo Bolsonaro ressaltaram o clima de desconfiança no senador Flávio Bolsonaro, por causa do seu voto em favor da lei de "abuso de autoridade". Alguns citaram o caso Queiroz como possível motivação e outros foram mais ponderados, dizendo que seria melhor aguardar as explicações do senador, ou que ele teria votado por engano.

Dado o nível de conscientização dos filhos do presidente acerca do atual cenário político do país, a segunda opção está descartada, e quanto a primeira, o mesmo ainda não se posicionou. Fica a dúvida.

 

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