Justiça

Aras para o STF: cabe ao Executivo e não ao judiciário decidir sobre o isolamento

Nos últimos dias vários casos de abusos cometidos por agentes estaduais contra cidadãos têm sido noticiados.

14/04/2020 07h02
Por: Will R. Filho
Reprodução: Google
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (13), questionando à autoridade judicial dos governos locais sobre a regulação do isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.

Isso porque, segundo a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), "o quadro da epidemia muda rapidamente, e, pela repartição de Poderes, o Judiciário não pode responder de forma rápida a um cenário volátil".

A visão do PGR, portanto, enfraquece o poder dos tribunais judiciais regionais e reforça a posição do governo perante a pandemia do novo coronavirus.

Nos últimos dias vários casos de abusos cometidos por agentes estaduais contra cidadãos têm sido noticiados, aumentando a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro possa emitir um decreto de âmbito nacional colocando fim ao isolamento indiscriminado da população.