Política

Bolsonaro proíbe que autoridades usem aviões da FAB para locais de residência

O decreto foi publicado nesta sexta (6) no "Diário Oficial da União".

06/03/2020 09h36
Por: Opinião Crítica
Reprodução: Google
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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para proibir autoridades de viajarem para o local de residência permanente em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A intenção do governo é evitar o uso da máquina pública para fins pessoais, além de economizar com tais despesas.

O decreto foi publicado nesta sexta (6) no "Diário Oficial da União", colocando, assim, fim ao decreto anterior, editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo informações do G1.

São alvos do decreto autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Segundo o decreto:

01 - acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;

02 - impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;

03 - não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;

04 - estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;

05 - estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.

Em janeiro deste ano, a viagem do então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para a Índia gerou uma polêmica no governo.

Na condição de ministro em exercício, Santini viajou em um avião da FAB e, diante da polêmica, acabou demitido do cargo.

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