Estudantes

Carteirinha digital do estudante chegará ao fim por culpa do Congresso

Não foi nem sequer formada a comissão mista de deputados e senadores necessária para começar a transformar uma medida provisória em lei.

14/02/2020 15h18Atualizado há 2 semanas
Por: Opinião Crítica
Fonte: R7

A carteirinha do estudante digital, lançada pelo governo no ano passado, só poderá ser emitida até esse domingo (16) no site do MEC (Ministério da Educação). Isso porque a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro vai caducar sem ser transformada em lei pelo Congresso.

A regra foi publicada em setembro e autorizou o MEC a emitir as carteirinhas, o que antes era permitido apenas às entidades estudantis, como a UNE. O serviço foi batizado de ID Estudantil e passou a ser oferecido pela internet, gratuitamente.

O documento que habilita o estudante a usar a meia-entrada fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo foi oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico emitida por entidades estudantis e que custa R$ 35.

A carteirinha digital passou a ser emitida no final de novembro e logo se popularizou. Em dezembro, foram 58 mil documentos, mais que os 18 mil emitidos no mesmo mês em anos anteriores pelas entidades estudantis. Até o início de fevereiro, foram mais de 277 mil carteirinhas.

A ideia, porém, enfrenta resistências. No Congresso, por exemplo, o tema não prosperou. Não foi nem sequer formada a comissão mista de deputados e senadores necessária para começar a transformar uma medida provisória em lei. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito seguidas críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Diversas universidades também não aderiram ao projeto e não enviaram seus bancos de dados com informações sobre os alunos matriculados. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, isso acontece porque as informações são sigilosas e não há clareza de como elas poderão ser usadas. O MEC afirma que elas poderão auxiliar “políticas educacionais”.

A Unicamp foi uma das que não participaram, afirmando que já oferece uma identificação estudantil com chip que garante a meia-entrada.

A medida provisória prevê que a ID Estudantil valerá enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino. O ministro Abraham Weintraub, porém, afirmou em entrevista publicada nesta semana em suas redes sociais que a ID Estudantil emitida até este domingo terá validade até o fim do ano.

Segundo Weintraub, a medida combate o cartel das entidades estudantis. “Não é justo você ser obrigado a pagar R$ 35, mais Sedex, mais sei lá o que, pra dar pra UNE. Você vai ter uma despesa de mais de R$ 50 para uma coisa que você poderia fazer do seu celular, sem transtorno e sem fraude porque na UNE a gente não tem controle”, disse ao “Canal de Brasília”, no Youtube.

Para Montalvão, presidente da UNE, o documento feito pelas entidades estudantis é seguro por ter itens de segurança certificados, como QR Code e marca d'água. Ele afirma que a iniciativa do governo é “um instrumento de retaliação que prejudica os estudantes e a representação deles.

“A carteirinha é uma forma de organizar as entidades. Não é dever do estado fornecer. Eles estão criando uma despesa adicional porque há uma vontade tão grande de retaliar, de atacar, que acabaram gastando rios de dinheiro público”, afirma. A implantação da ID Estudantil foi estimada em R$ 12 milhões pelo governo.

A partir de segunda-feira, a produção das carteirinhas volta a ser exclusividade da UNE, da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e da ANPG (Associação Nacional de Pós- Graduandos), além de entidades estaduais e municipais filiadas e dos diretórios de estudantes e centros acadêmicos.

O presidente Bolsonaro comentou o assunto em sua live esta semana: “Pelo que tudo indica, nossa Medida Provisória que permitia que você estudante tirasse sua carteirinha pela internet vai caducar. Você vai voltar a pagar, em média, R$ 35 pra ter sua carteirinha. A UNE está vibrando. Nossa intenção não era perseguir a UNE, muito pelo contrário, é facilitar a vida do estudante e evitar que ele gaste R$ 35 pra ter sua carteira de estudante”, disse ele.

Weintraub afirma, porém, que o MEC enviará ao Congresso um projeto de lei para instituir de vez a carteirinha digital. (Com informações: R7).

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