STF

Relatórios fiscais que ajudam no combate à corrução caem 84% após decisão de Toffoli

Decisão de Dias Toffoli prejudicou o andamento das investigações que visam o combate à corrupção no país

18/11/2019 19h20
Por: Opinião Crítica
Fonte: Correio Braziliense / Comentário: Will R. Filho
Reprodução: Google
Reprodução: Google

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tomada em 16 de julho deste ano, que proibiu o compartilhamento de dados financeiros detalhados de contribuintes com atividades suspeitas entre órgãos fiscalizadores e investigadores, fez com que a produção de Relatórios de Inteligência Financeira (Rifs) despencassem.

Levantamento realizado pelo Correio, a partir de dados do Ministério da Economia, revelam uma queda de 84,4% na produção dos relatórios entre junho e agosto.

Um mês antes da decisão de Toffoli, foram produzidos 876 Rifs. Em julho, o número final é menor, com 533 levantamentos concretizados, já sob o efeito do ato do ministro. No mês seguinte, é possível notar, de acordo com os dados, uma queda acentuada, com a realização de apenas 137 análises.

Os levantamentos, que são de responsabilidade da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Economia, são utilizados para embasar investigações em todo o país.

Por meio do monitoramento de dados sobre movimentações suspeitas, a UIF repassa para órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal informações importantes de transações que podem estar relacionadas a crimes como  tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e até a organizações terroristas. (Com informações: Correio)

Comentário:

A decisão de Toffoli foi em decorrência de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a qual questionou a quebra de sigilo bancário do parlamentar sem a devida autorização judicial no ano passado. Toffoli, no entanto, aparentemente aproveitou a ocasião para suspender o andamento de todas as investigações dessa natureza em curso no país.

Com base nisso, a grande mídia noticiou o fato fazendo parecer que a decisão de Toffoli, que na prática prejudica o andamento das investigações de combate à corrupção, visou beneficiar Flávio Bolsonaro, sem explicar que no caso do senador a quebra de sigilo bancário por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro foi, de fato, ilegal, pois não houve autorização judicial para tal.

Toffoli poderia simplesmente ter restringido a sua decisão ao caso do senador, especificando as condições compatíveis com o caso, ou seja: a quebra de sigilo bancário e compartilhamento de informações financeiras sem a devida autorização judicial.

Mas não foi isso o que o Toffoli fez. Ele generalizou a sua decisão, afetando consequentemente todos os casos envolvendo a quebra de sigilo bancário e compartilhamento de dados financeiros, incluindo os autorizados por meio judicial. Talvez o próprio ministro e o seu colega, Gilmar Mendes, tenha se beneficiado da decisão (entenda aqui).

Esta decisão será analisada pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira (20/11). Se a liminar (decisão provisória) do ministro Toffoli for mantida, a Operação Lava-Jato, assim como outras milhares de ações de combate ao crime em todos os estados, sofrerão um revés.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Blogs e colunas
Últimas notícias
Mais lidas