Para Marco Aurélio, o inquérito das fake news é “uma afronta ao sistema acusatório”

Para Marco Aurélio, o inquérito das fake news é
Reprodução: Google

A votação sobre a continuidade ou não do inquérito das “fake news”, que tramita no Supremo Tribunal Federal, encontrou um voto de resistência até o momento, proferido pelo ministro Marco Aurélio. O Placar até agora está em 9×1.

Marco Aurélio foi no cerne da questão no que se refere às críticas contra o inquérito, a saber, de que o ofendido não pode ser o mesmo que decide abrir a investigação, conduzir suas diligências e julgá-lo.

“Estamos diante de um inquérito natimorto”, afirmou Marco Aurélio destacando ainda que ele é “uma afronta ao sistema acusátorio do Brasil” e que “magistrados não devem instaurar [inquéritos] sem previa percepção dos órgãos de execução penal”

Para o ministro que votou contra o andamento do inquérito, “ministros devem se manter distantes da coleta de provas e formulação da acusação”, indicando que cabe aos membros do STF apenas o julgamento do mérito das acusações que chegam até o Supremo.

“Estamos diante de um inquérito natimorto. E ante as achegas [acréscimos] verificadas depois de instaurado, diria mesmo, um inquérito do fim do mundo, sem limites”, destacou o ministro, segundo informações do R7.