No STF, Mendonça faz crítica impecável: “Prevalece a Constituição ou outras regras?”

O ex-ministro da Justiça, André Mendonça, que agora exerce o papel de Advogado-Geral da União, parece estar exercendo melhor o seu trabalho no cargo atual. Nesta quarta-feira (07), por exemplo, o AGU fez uma defesa impecável no plenário virtual do STF durante o julgamento sobre o direito de culto presencial durante a pandemia.

“Medidas de toque de recolher são incompatíveis com estado democrático de direto, é medida de repressão própria a estados autoritários”, disparou Mendonça, deixando claro que o “X” da questão no julgamento não deveria ser a natureza das celebrações religiosas, mas sim o direito fundamental de exercê-las.

“Em momentos de calamidades públicas, o que prevalece é a Constituição ou valem outras regras?”, questionou Mendonça aos ministros. “Podemos suprimir direitos fundamentais independentemente de medida como estado de defesa ou de sítio?”.

O ministro explicou ainda que a consciência e o bom senso da comunidade religiosa deve prevalecer. “Nós não estamos tratando de um debate entre vida e morte. Todo cristão sabe e reconhece os riscos dessa doença terrível que é preciso tomar cuidados e cautelas.”

Mas na sequência, Mendonça se mostrou contrário aos decretos abusivos e disse que é um direito de todo cidadão poder circular com responsabilidade, o que inclui o direito ao culto religioso.

“Não há cristianismo sem vida comunitária, sem a Casa de Deus, sem o dia do Senhor. Por que uma pessoa não pode praticar esporte na praia e seguir para sua casa? Onde mulheres e jovens estão sendo presas? Até que ponto medidas abusivas? Tenho certeza de que há limites e que o STF não deu cheque em branco a governadores e prefeitos”, disse Mendonça. Assista: