Doria pode sancionar lei que pede “comprovante da vacina” para circulação de pessoas

O governador João Doria (PSDB-SP) terá em suas mãos a chance de aumentar ainda mais as restrições da população paulista em nome da pandemia, ao poder sancionar um projeto de lei que exige “comprovante de vacina” para poder permitir a circulação em ambientes como escolas, universidades e até viagens.

A for sancionada a lei, a população será obrigada a se vacinar para ter “acesso a instituições de ensino públicas ou particulares; embarque em aviões, embarcações ou demais meios de transportes; ou mesmo para a obtenção de documentos, inscrição em concursos ou ingresso em cargos públicos”, diz o R7.

A medida se trata do Projeto de Lei 738/2020, de autoria do deputado estadual Campos Machado (Avante). A mesma já foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 20 e agora depende apenas da sanção do governador para entrar em vigor no estado.

João Doria, por outro lado, poderá vetar integral ou parcialmente o projeto, especialmente tendo em vista que a medida poderá criar um verdadeiro imbróglio jurídico no campo das liberdades individuais envolvendo a dignidade da pessoa humana.