Presos terão que pagar por suas despesas ao Estado, decide comissão no Senado

Presos terão que pagar por suas despesas ao Estado, decide comissão no Senado

Uma medida aprovada no final da tarde desta terça-fera (14), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, passa a obrigar os presidiários à ressarcirem os gastos do Estado com suas manutenções, atendendo assim uma das maiores demandas populares no tocante ao sistema prisional do país.

O projeto de lei (PLS 580/2015), de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), altera a Lei de Execução Penal, condicionando o preso à arcar com suas despesas, retirando com isso boa parte do custo prisional dos cofres públicos.



A proposta agora deverá ir para o plenário do Senado Federal, onde o texto será avaliado pelos 81 senadores. Sendo aprovada, irá para a Câmara dos Deputados e sanção do presidente da República.

"O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome", informou o Congresso em Foco.

"Aprender que o trabalho é o meio pelo qual se ganha o dinheiro para custear o que queremos e o que precisamos em nossas vidas é princípio para se viver em sociedade. Saber o valor do trabalho e o valor do dinheiro é questão básica para reinserção social", disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora do projeto.

Uma vez aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto indica ter conquistado força, visto que esta comissão possui um histórico de se alinhar mais aos ideais liberais, com políticas de tratamento mais brandas para com os criminosos.


No Senado e na Câmara, todavia, a pressão popular poderá influenciar o voto dos parlamentares, atendendo o desejo da maioria da população, que enxerga o trabalho prisional uma forma de fazer o presidiário não apenas arcar com suas despesas, mas também adquirir habilidades de ressocialização, como observou a senadora.

A proposta também considera o preso que não possui condições de arcar com suas despesas, dando um tempo de cinco anos para que ele modifique suas condições financeiras, isto é, dos familiares (que pagarão por ele), uma vez que o Estado não terá condições de ofertar trabalho para todos.

Durante esse tempo o pagamento não seria exigido. O texto também prevê o pagamento apenas dos réus com processo transitado em julgado, excluindo os que se encontram em regime provisório.

Como o texto ainda será avaliado pelos senadores, no entanto, é possível que sofra alterações, mas a priori não está claro se haverá condições especiais para determinados presos. Se não houver, condenados como o ex-presidente Lula da Silva, quem sabe, terá a oportunidade de ressarcir parte do que foi tirado da população, ainda que moralmente falando.

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