Moradores processam Prefeitura por "deterioração" causada pela prostituição de rua

Prostituição de rua em São Paulo

Cansados em ver a vizinhança transformada em ponto de prostituição a céu aberto, moradores representados pela Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais de São Paulo estão processando a Prefeitura do estado, visando impedir o comércio de exploração sexual em zonas denominadas ‘exclusivamente residenciais’.

A intenção deles é que a Prefeitura defina regras mínimas para a atividade, como locais e horários exatos, em até 90 dias Na prática, seria uma legalização, porém, com o objetivo de afastar a prostituição de rua das zonas residenciais.


No processo há o pedido de uma multa de R$ 500 mil ou que 'sejam os proprietários dos imóveis atingidos por tal deterioração de sua circunvizinhança desobrigados ao pagamento do IPTU e do ITBI enquanto não solucionada essa grave questão social expressa pela prostituição de rua', segundo informações do Estadão.

Segundo a Associação, em 'diversos logradouros da cidade de São Paulo nota-se a concentração de profissionais do sexo ganhando grande visibilidade ao chamar, de modo nefasto, a atenção dos transeuntes e moradores locais’.


“Mais ainda, gerando incômodo a todos, principalmente aos moradores, degradando o ambiente ante as cenas de nudismo e masturbação em público por eles protagonizadas, além de ataques com estilete/canivete para se proteger ou simplesmente para a prática de roubos”.

A Associação ainda argumenta que ‘a degradação do entorno levando à má-fama do bairro, depauperação dos valores dos imóveis, afastando negócios de compra e venda imobiliária, inclusive locação de imóveis’.


“Como essas concentrações nos locais ocupados pelos profissionais do sexo, são clandestinas, tipicamente organizadas e dominadas por cafetões, devido a omissão do Poder Público e predomínio da ausência de regras e controle, impera a desordem marcada por brigas, gritos, ruídos, atentados ao pudor, badernas, sequestros relâmpagos, tráfico de drogas, etc”.

“Há de se concordar: quem optaria por morar ou estruturar seus negócios (comércio ou serviços), em regiões conhecidas como áreas de prostituição pública?”, diz a entidade.

Ainda segundo a Associação, o ‘Governo Federal, por seu Ministério do Trabalho, em 2007 regulamentou a questão, incluindo o código CBO 5198-05 no Código Brasileiro de Ocupações, ou seja, estabelecendo a ocupação profissional “Profissionais do Sexo”, tendo como títulos “Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Trabalhador do sexo”’.


Ou seja, com isso a entidade fundamenta seus argumentos no sentido de cobrar do poder público uma atitude para que a exploração sexual nos arredores dos condomínios seja proibida e transferida para outro local. Eles explicam que isso também beneficiaria, em termos de proteção, às garotas de garotos de programa.

“Ao regulamentar o exercício profissional o Governo Federal colimou dar cumprimento à Constituição Federal e atenuar os riscos danosos da atividade com o aumento da qualidade de vida dos profissionais que realizam essa ocupação”, diz a Associação.


Ao ‘ignorar essa atividade e as regulamentações federais aplicáveis à espécie, a Municipalidade de São Paulo, deliberadamente, coloca esse grupo profissional na clandestinidade, sob a exploração e riscos descritos acima, abandonando também os munícipes à sua própria sorte’.

“É evidente que a ausência de regulamentação no âmbito municipal gera resultados funestos, para todos, munícipes e profissionais do sexo, tornando-os desprovidos de segurança e saúde, bem estar e proteção estatal”, diz ainda o texto.

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