Escolas adotam regras sobre a revista policial e o "ajustamento de conduta" de alunos

Intervenção policial nas escolas será facilitada. Imagem ilustrativa. Reprodução: Google

BRASÍLIA, 14 de maio (EBC) - A rede de ensino público do Distrito Federal deverá adotar até o final deste mês novas regras no regimento escolar prevendo revista de material de alunos, termo de ajustamento de conduta, obrigatoriedade do uso de uniforme, respeito e decoro no trato com os professores, ressarcimento em caso de depredação de patrimônio e mais presença de policiais dentro das escolas.

A proposta é da Secretaria de Educação e foi idealizada a partir das respostas a um questionário de 100 perguntas aplicado pela Polícia Militar junto a 55% das escolas públicas em 2018, além de consultas a escolas e a todas coordenações regionais de ensino neste ano.



Na última semana, venceu o prazo para que as escolas e comunidade se manifestassem quanto à minuta publicada na internet. Um grupo de trabalho analisa as sugestões e o Conselho de Educação do DF deverá expedir portaria alterando o regimento ainda este mês.

As medidas, entretanto, não são unanimidade entre a comunidade acadêmica.

Pesquisadora em educação, a socióloga Marina Carvalho Paz vê poucas possibilidades de o novo regimento produzir mudanças, aumentar a segurança nas escolas e deixar os pais mais tranquilos. “No máximo o que vamos fazer é punir o aluno e depois procurar uma nova escola para transferi-lo. Isso já acontece”.



Segundo ela, a decisão “foi pouco pensada”. “Faz mais sentido a escola construir um regulamento com a comunidade escolar, incluindo a previsão de punições cabíveis. Um termo pactuado entre diretores, professores, alunos e pais”, acredita.

Morador de Ceilândia (região administrativa mais populosa do DF) e com três filhos matriculados na rede pública (7, 9 e 16 anos), Ribamar Ferreira Neto diz que “concorda plenamente” com o teor proposto pelas regras. “Quem não deve não teme. Se for para aumentar a segurança, estou de acordo”, disse, apesar de não ter sido consultado sobre as medidas nas escolas dos filhos.



O irmão de Ribamar, Edmar Ferreira Neto, também concorda. “As coisas quando estão muito soltas tendem a render para o lado ruim”, disse Edmar que é pai de duas crianças (10 e 14 anos) que estudam em escola pública. Ele conta que, na escola do seu filho mais velho, já houve episódio de briga com faca, sem maior consequência.

A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa, critica as novas regras, especialmente, a que abre possibilidade de fazer revista no material dos alunos.

“Aparentemente está empoderando o gestor [escolar], mas, na verdade, está deixando em uma condição de vulnerabilidade. Que reação pode ter o aluno se de fato tiver uma arma [na mochila] ou se participar do tráfico de drogas?”, pergunta.



Para ela, diretores e professores não são preparados e não têm orientação para fazer esse tipo de abordagem. “Muito menos para identificar se o aluno é suspeito ou não de estar portando algo que não deveria. Isso não é de competência de profissional da educação.”

A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, esclarece que a alteração no regimento não obriga ou sugere que professor ou gestor faça a revista. “A mudança apenas legitima essa revista, caso haja necessidade”.

De acordo com a proposta, a possibilidade de revista ocorrerá “nos casos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação, podendo, quando necessário, solicitar o apoio policial”.

Comentário:



A implementação das novas regras, que na prática significa a militarização dessas escolas, será feita com o apoio dos militares. Como bem explicado na matéria, os professores não serão envolvidos diretamente na abordagem aos alunos, no tocante à revista ou questionamentos de natureza criminal. Essa é a responsabilidade os militares, não dos docentes.

O ensino tende a melhorar e muito, por uma razão simples: representatividade! Psicologicamente, crianças e adolescentes precisam de figuras de referência. Nos últimos anos, porém, essas figuras foram desconstruídas gradualmente (os pais, a família, a igreja, o professor, etc.).

Com isso, sem referência de autoridade ou com essas figuras fragilizadas, a indisciplina impera, uma vez que não há motivo para respeitar o que parece indigno de respeito. O ingresso dos militares no ambiente escolar muda radicalmente esse conceito.

A figura do militar carrega consigo a representação da autoridade não apenas ao próximo, mas ao Estado, ensinando aos alunos a importância do poder hierárquico, além dos valores em que eles estão fundamentados, como respeito e obediência.

Comentário: Will R. Filho

COMPARTILHAR

Edição:

Somos uma mídia independente, oferecendo conteúdo com perspectiva cristã através de comentários sobre notícias do Brasil e do mundo.