Decreto que facilita o porte de armas "reflete a posição das urnas", diz Sérgio Moro

Decreto que facilita o porte de armas "reflete a posição das urnas", diz Sérgio Moro

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (8/5), em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que o decreto nº 9.785, que flexibiliza o porte de armas, atende uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro e mantém restrições, não representando uma liberação total.

"É uma decisão do presidente em atendimento aos resultados das eleições", disse Moro. "Não é um decreto que simplesmente libera o porte por completo. Existem requisitos para quem vai obter um porte ou posse de arma de fogo. Tem a listagem de algumas categorias, mas tem que fazer teste psicológico e testes de aptidão. Existe um controle e um registro", argumentou.



O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8/5), facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias profissionais, além de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs).

Na lista, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros e profissionais do sistema socioeducativo.


Ao ser questionado pela deputada federal Perpétua de Almeida (PCdoB-AC) se havia assinado o documento sem concordar com seu conteúdo, Moro disse que eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. "Isso é normal", afirmou.

Mais tarde, porém, buscou esclarecer a fala durante a audiência. "Eu não mencionei que tenho divergências em relação ao decreto, mas disse que as minhas eventuais divergências ficam dentro do âmbito do governo", explicou.

Moro ressaltou que há algumas medidas relevantes dentro do documento. "Foi a decisão política tomada pelo governo. Ele foi eleito com essa bandeira e, de certa forma, reflete a posição das urnas. Acho que tem medidas extremamentes relevantes ali", considera.


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