"Nova Lei Rouanet" propõe até 40% de ingressos gratuitos para população de baixa renda

Regras para a Lei Rouanert no governo Bolsonaro
O mérito das novas regras está em focar os artistas iniciantes e população de baixa renda. Foto: Bom dia Amazônia

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou, nessa segunda-feira (22), em vídeo divulgado no twitter, as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura, que substituiu a Lei Rouanet.

 O valor máximo de financiamento por projeto passa de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. A soma de todas as propostas apresentadas por uma empresa proponente será de R$ 10 milhões por ano.



 Sonora: "Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos."

 Ficam fora das novas regras da Lei de Incentivo à Cultura os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.

Festas populares, festivais e feiras de livros também poderão captar mais recurso do que o estabelecido nos novos limites.



 Os produtores culturais que captarem recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura terão de oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça para famílias de baixa renda, preferencialmente as inscritas no Cadastro Único. Os ingressos populares devem custar até R$ 50.

 As empresas contempladas pela lei terão ainda de promover ao menos uma ação educativa em parceria com prefeituras. Serão priorizadas propostas de atividades culturais a serem realizadas fora do eixo Rio-São Paulo.



 Um comitê específico vai auditar as prestações de contas de projetos executados nos últimos anos via Lei Rouanet. O mecanismo de funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura permanece o mesmo. Empresas que financiarem projetos culturais pré-autorizados pelo governo terão desconto no Imposto de Renda.


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