Governo tem vitória esmagadora na CCJ e oposição já planeja apelar no judiciário

Vitória do governo na CCJ com parecer sobre a reforma da Previdência
Estratégia da oposição é travar o andamento da pauta no Congresso. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela aceitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que institui à reforma da Previdência, consolidando uma vitória esmagadora do governo contra à oposição, maior do que a expectativa inicial dos aliados.

O próximo passo agora será encaminhar o texto da PEC para ser avaliado em uma comissão especial, algo que segundo a deputada Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso Nacional, já deve ocorrer nesta quinta-feira (25).


A oposição, por outro lado, não aceitou a derrota e já planeja entrar com uma ação judicial para tentar suspender a sessão realizada ontem pela CCJ. A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), confirmou que a estratégia é judicializar a questão, na esperança de que a decisão da maioria dos parlamentares seja anulada.

"Não é possível continuarmos debater uma matéria sem os dados que embasem. A batalha continua. Esse foi o primeiro ciclo", disse Jandira, segundo o Estado de Minas. "Vamos à Justiça e estamos aguardando. Esperamos que a votação seja considerada nula".


Infelizmente, parece que o único interesse da oposição é travar o andamento da pauta no Congresso Nacional. A PEC da reforma já tramita na Câmara há dois meses. Não falta "dados que embasem", pois os números da Previdência já foram expostos em uma apresentação que durou mais de 07 horas, na mesma CCJ, pelo ministro da economia Paulo Guedes, onde o mesmo respondeu a uma bateria de perguntas e ainda saiu ofendido do local, ao ser chamado de "thcuthcuca".

Apelar para o judiciário diante de um resultado esmagador, com 48 votos a 18, apenas demonstra que a oposição não reconhece o processo democrático na tomada de decisões. Ainda que esse tipo de recurso faça parte da democracia, ele revela que na sua essência há, na verdade, um "Q" de autorismo.

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