Governo assina decreto propondo o ensino domiciliar e anuncia regras para a modalidade


O governo federal anunciou hoje regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).



Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.

De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo.

Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.



O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar.

A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.

Comentário:

Um dos grandes interesses das famílias que desejam ensinar seus filhos em casa é poder ter alguma liberdade em administrar o ritmo de estudo, bem como o conteúdo das disciplinas.



Aparentemente, o governo não está enfatizando tal liberdade, mas apenas o fato de o aluno poder estudar em casa. É verdade que isso, por si só, já é um avanço, visto que os pais (ou outros contratados por eles) ficarão 100% responsáveis pela transmissão do conteúdo, mas apenas isso não é suficiente.

Há uma crítica sobre o conteúdo do currículo escolar atual, que muitos consideram enviesados ideologicamente. A proposta, segundo a Agência Brasil, especifica que o programa de ensino dos pais deve ser baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que pode frustrar a expectativa de algumas famílias.

Contudo, espera-se que com a nova gestão do MEC, no governo Bolsonaro, a BNCC deixe de ser influenciada por questões ideológicas, passando a focar nos conteúdos, de fato, importantes, de cada disciplina correspondente. Assim, mesmo que não exista muita liberdade com relação ao programa, certamente irá sanar a maior preocupação dos pais.

Comentário: Will R. Filho

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